QUAL O PROBLEMA DOS PACOTES
AFINAL? TEMER E SARTORI DESTRUINDO O BRASIL E O RIO GRANDE DO SUL
O caso basicamente é que eles não
resolvem nada e suas propostas (PEC/55 et caterva) vão apenas agravar a crise e
deprimir o estado e a sociedade e gerar um ciclo econômico raso e negativo de
crescimento econômico sustentável e justamente distribuído, sem nenhuma
virtualidade positiva pelos próximos 20 anos. Ora, é bom lembrar a todos que 20
anos é aliás a metade de uma vida produtiva de um indivíduo ou cidadão. Aliás,
exatamente como ocorreu em todos os países sem exceção em que o receituário
neoliberal imposto pelo mercado contra o estado de bem estar social, foi
aplicado por força de uma guinada cultural e política, foi imposta com um
conjunto de medidas de ajuste fiscal. Isso sempre foi aplicado combinado com o
neoliberalismo radical de redução do estado e de transferência de capital para
a iniciativa privada, seja através de privatizações, seja através da
concentração de riqueza. O receituário aplicado no Brasil é simples: Plano
Real, para estabilizar a moeda com transferência de capitais, Lei de Responsabilidade
Fiscal, com ajuste ortodoxo das finanças públicas e Ajuste Fiscal com um viés
mais punitivo do que corretivo. Assim, haja vista a aplicação dele incidir
sempre nas camadas mais desprotegidas da sociedade, os resultados sociais são
sempre nefastos e terríveis para a vida das pessoas, seus direitos e
oportunidades. As medidas do ano passado do governo estadual, por exemplo, que
envolviam aumento de ICMS e outras receitas também são exemplos disto, pois
acabam nesta mesma lógica incidindo e penalizando mais sobre os mais fracos e
desprotegidos na lei da selva econômica. Elas, como já s sabe bem, não
resolveram e estas medidas atuais também não vão resolver. Simplesmente porque
o estado que eles estão deprimindo é sim um agente econômico fundamental nas sociedades
cujo estado cumpre o papel de garantir o bem estar social e retirando a ação
dele, a economia sucumbe, a renda sucumbe e os melhores resultados de relação
entre receita e despesa não fecham a conta. A conta não fecha, simplesmente de
novo, porque a receita acaba também reduzindo com a redução de moeda circulante
e consumo resultante da crise subjetiva e objetiva na economia. vejam que no
meio dos servidores públicos, dos prestadores de serviços e dos que dependem
das ações estatais diretas e indiretas para manter seus negócios em movimento
as barbeiragens são percebidas imediatamente. Gera, este tipo de medida,
bancarrota e aumento de desemprego de diversos prestadores de serviços,
profissionais liberais e técnicos e cria o estado de insegurança que deprime
investimentos, empreendimentos e assim a promoção de distribuição de renda nas
cadeias produtivas e de consumo de bens e serviços fica deprimida. Não há,
também, como crer que isso vá gerar um aporte de recursos suficiente ao estado
para aplacar a onda crescente de violência e nem se avista sequer estabilização
das portas de saída da criminalidade na educação e na assistência e na justiça
social. Na educação, que é a vítima mais notável desta política, o ajuste vem
no nosso caso brasileiro e gaúcho, acompanhado do desmantelamento do sistema de
direitos e da mais completa desorganização e desestruturação dos sistemas de
educação que tem sido planejados e promovidos desde a LDB de 1996 e que tiveram
incremento notável e tangível no período de 2003 a 2015. O tamanho do
retrocesso na educação não vai gerar nenhum ganho nem de produtividade e nem de
qualidade no sistema. Professores em pânico com as medidas buscam a
aposentadoria imediata em todos os níveis, outros buscam outras atividades
profissionais e os que ficam entram em depressão e burnout profundos por verem
suas carreiras e direitos desmantelados. E no público que perde acesso a estas
políticas sentimos já a redução das oportunidades e das possibilidades de
ascensão social, cultural, tecnica e tecnológica. O país e o estado, assim, vão
seguir afundando com as medidas propostas e que repetem o receituário de ajuste
neoliberal já aplicado em outros países e que não teve êxito algum. Nao há um
único exemplo de aplicação deste receituário com resultados positivos. Os
únicos satisfeitos serão os que podem assim depreciar os salários dos
trabalhadores, aumentar os juros e constituir diversas formas de apropriações
dos serviços públicos via privatizações tendo ganhos em escala em meio a toda
miséria social resultante.
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