Iniciamos nesta manhã - terça feira 24 de maio de 2016 - a nossa
jornada aqui na frente da segunda coordenadoria para reiterar algumas posições
sobre a legitimidade, a importância e os objetivos do nosso movimento. Além
disso, também queremos manifestar nossa mais precisa contrariedade com algumas
atitudes que julgamos descabidas, desmedidas e desrespeitosas com os educadores
e educadoras, servidores e servidoras, estudantes e com os direitos de todos
perante as leis e os princípios do bom senso e da civilidade.
Em primeiro lugar expressamos
nossa grande satisfação com a greve que construímos, sustentamos e defendemos
perante o atual e passageiro governante deste estado e seus assessores
políticos, partidários e indicados. Nesta greve conseguimos obter o apoio de
muitos educadores, cidadãos e principalmente estudantes, que representam para
nós hoje uma das maiores conquistas do movimento em defesa da educação. Eles
passam neste ano a ocupar um espaço de protagonismo nesta luta. Ao realizarem
ocupações organizadas por seu espírito coletivo e cidadão, com suas jovens
inteligências e compreensões, eles conseguiram criar um caminho sem volta na
educação gaúcha e estão reagindo com altivez, tranquilidade e muita sensatez
aos descasos e desrespeitos sistemáticos perpretados por este governo contra os
educadores e seus direitos, contra as escolas públicas e suas estruturas e
contra os estudantes e seu direito à educação pública de qualidade e para
todos.
Em segundo lugar afirmamos que
todos os educadores hoje, em greve ou não, debatem a situação da educação
estadual, debatem os ataques que tem sofrido e debatem também as tentativas de
coerção, intimidação, assédio e ameaças que tem sofrido. E estas ações tem
recebido a mais ampla reprovação subjetiva e objetiva. Não se enganem se
acreditam que podem ameaçar educadores e serem esquecidos. Muitos tem nos
confidenciado tais práticas e a reprodução de certas expressões e desdouros.
Em terceiro lugar, é bom que se
diga, que também a comunidade escolar tem sido muito bem informada por nós das
razões de nossa greve e da forma como as educação, os educadores e os educandos
tem sido aviltados e desrespeitados. E em muitos lugares - apesar da aparente
eficácia de certas informações tendenciosas e manipuladas - já é consenso de
que a defesa da educação que promovemos em nossa greve não é casuística e nem
injusta. Todos sabem que nossos salários estão atrasados, todos sabem que nosso
13° não foi pago, todos sabem que o governo concedeu reajuste aos mais altos
salários, mas que porém não concedeu sequer reposição salarial da inflação para
nós, todos sabem que o piso salarial nacional não tem sido pago, todos sabem
que os repasses de recursos para manutenção, merenda e permanente não tem sido
repassados às escolas. E muito mais. Todos sabem que o governo aumentou
impostos sobre o pretexto de ajustar o caixa e calhou de não resolver isto é
promovendo maior recessão em nosso estado. Todos sabem que o governo votou
covardemente projetos contra os trabalhadores sem sequer negociar com eles e
que em muitos casos está votação dependeu de votos cuja moralidade e
responsabilidade é altamente questionável.
Todos sabem que acabam de
privatizar de forma escandalosa e por trinta anos as estradas de nosso estado.
Todos sabem já que esta política vai levar nosso estado à bancarrota e à
precarização dos serviços públicos. Então, neste ponto, todos entendem que os
professores vivem hoje uma situação insustentável.
E se está situação é
insustentável se soma a ela também as medidas abusivas que o governo tenta
impor aos nossos parcos rendimentos. Ao propor o reenquadramento do difícil
acesso o governo ameaça gravemente a subsistência material de milhares de
trabalhadores e seus familiares que tem - apesar das discrepâncias - tido algum
diferencial de ganho salarial. E a grande maioria dos trabalhadores serão
massacrados se for retirado este elemento de sustento de suas vidas. O
adicional de difícil acesso é hoje um componente indispensável na sustentação
financeira de número relevante dos trabalhadores e não poderia ser extinto sem
que - por exemplo - o estado resolvesse a questão do valor do piso salarial
nacional cuja defasagem hoje soma mais de 69% do montante que deveria ser
percebido. As perdas salariais são tão gritantes que sequer os 24,14% de
reajuste dos recursos do FUNDEB foram repassados aos nossos salários. E as
coisas pioram para o nosso lado porque ao mesmo tempo o governo enviou como
projeto de LDO uma peça que prevê reajuste zero até o final de 2017 aos
servidores, sem reparar nenhum agravo, repor nenhuma perda é sem promover
nenhum ganho a uma categoria que já é aviltada e que passa a ser assolada
também por estes ataques.
Além disso tudo, assim nos parece
e tem sido confirmado que, no âmbito desta segunda coordenadoria, tem havido
também situações que vemos com extrema contrariedade. Exigimos que seja
respeitada e reconhecida a legitimidade de nossa greve e que sejam cessadas e
sustadas todas as iniciativas de constrangimento, perseguição e ameaças aos
nossos colegas grevistas em todas as escolas, seja por diretores, prepostos,
supervisores, mandaletes, gestores ou encarregados. Vamos promover contra isto
registros policiais e abrir inquéritos administrativos por assédio moral,
desrespeito ao servidor público no exercício de sua função, perseguição
sindical e também por desacato e quebra de impessoalidade no serviço público. A
greve é legítima, o seu debate em espaço de trabalho com a deflagração do
movimento grevista em assembleia é absolutamente legal e de direito e, por fim,
a adesão de servidor ao movimento, não pode acarretar nenhum ônus ou penalidade
cabível. É intolerável a prática de colocar servidor à disposição, sob perseguição
ou em suspeita por aderir a movimento legítimo.
Para terminar, em virtude de
nosso extremo compromisso com nossos alunos e seus direitos queremos manifestar
também nossa mais profunda contrariedade e aversão moral às tentativas de
desprezar ou diminuir a qualidade é a grande responsabilidade que tem sido
demonstrada com a educação pública deste estado pelos alunos e alunas, cidadãos
e cidadãs que adotaram a medida extrema de ocupação das escolas públicas
estaduais em defesa das mesmas e por correlato e relacionado em defesa também
dos educadores. Defendemos o direito de livre organização dos estudantes, de
organização dos grêmios estudantis autônomos e a importância do movimento
estudantil organizado estar dando uma aula de cidadania para todos que
expressam compromisso com a educação mas não agem em conformidade com isto.
Defendemos o direito de todos os alunos que aderirem a ocupações, apoiarem a
nossa greve serem devidamente avaliados após o encerramento de nossos
movimentos. E temos muita satisfação em acompanhar e apoiar o movimento
estudantil que defende uma pauta de reivindicações dos alunos que também deve
ser atendida.
Agradecemos a consideração às
nossas legítimas posições e contrariedades e afirmamos que elas expressam uma
compreensão humana, democrática e comprometida com a educação pública, os
direitos dos educadores e educandos e a qualidade da escola pública.
Comando de Greve do 14º Núcleo do
CPERS/Sindicato
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