Desculpe Nilson, vou ampliar aqui minha resposta a você, mas creio que
você embaralha mais as cartas do que ordena os naipes ao falar assim deste tema.
Sobre o salário dos médicos e o tema da dedicação exclusiva dos médicos em
relação aos juízes eu tendo a concordar com o Ministro da Saúde Padilha nos
seus argumentos sobre a necessidade de se estabelecer uma carreira pública
efetiva e com cumprimento de horário e mais compromissos do que como é agora.
Reconheço que é uma abordagem dura, mas é na medida exata do que acontece como
desvio e habito aceito hoje nestas áreas da saúde que vão desde a gestão até o
atendimento.
Tenho juntado e elaborado diversas
anotações diferentes do que significa a atual situação na saúde pública que é
talvez a mais grave em todo o serviço público no Brasil. Investigar as suas
causas históricas, como ela está assim, como evoluiu de uma situação
estabilizada no inicio dos anos 80 para a barbárie em que se encontra hoje. E -
em que pese a existência de vários profissionais éticos e qualificados na área
da saúde - do danoso resultado do excesso de poder desta corporação par ao
sistema público de saúde. Porque o poder desta corporação tem privilegiado uma
lógica do lucro do individualismo materialista e os resultados estão ai, com
fortes símbolos de uma naturalização e de uma normalidade ao se ver as óticas
expressas nas manifestações contrárias às mudanças.
Tal excesso de poder tem
funcionado muito em via única ou mão única o que significa, em poucas palavras,
poder para determinar as condições e exigir determinadas condições, mas que não
tem tido o correspondente aumento de responsabilidade efetiva.
Te dou dois exemplos. Primeiro,
basta você investigar o que acontece com as secretarias municipais de saúde,
secretarias estaduais de saúde e também no ministério: há um predomínio de
médicos na gestão e isto é gritante e o argumento corrente ou subliminar para
isto é que os médicos sabem mais do que deve ser feito na saúde do que os
outros profissionais. Eu discordo disto – e não discordo porque julgo que os
médicos não saibam – eles sabem e muito bem a partir da perspectiva deles – o
problema é que isto não torna eles exímios gestores em saúde, e vale aqui o
paralelo, do mesmo modo os professores não se tornam exímios gestores em
educação simpliciter; sei que o
contra-argumento que eles levantam em seguida é de que faltam verbas para a
saúde, mas isto é em parte verdade e em parte um engodo.
Em parte é verdade porque se o
teu município começar a atender de forma PLENA, da atenção básica até a alta
complexidade vai faltar dinheiro sim. Mas toda vez que você abrir o orçamento
da saúde vais te surpreender com o que está ali. Não vou falar nos salários,
nem nos prestadores de serviços, vais te surpreender com os custos e também se
individualizares os pacientes e discriminares melhor os processos vais te dar
conta da quantidade de retrabalho e do grande desperdício provocado por um
sistema desorganizado e que muitas vezes é desfocado da sua atividade fim. Bem,
mas ai você vai se dar conta de que a atividade fim da saúde não é a cirurgia,
não é o tratamento, mas sim o controle e a prevenção de doenças. Você vai
estudar um pouco e vai descobrir que boa parte dos agravos são sinais não de um
agravamento mas sim de ausência de prevenção e de um política de saúde
preventiva. Quando o Adib Jatene diz que falta um médico que atende pessoas ele
não está somente falando de holismo ou humanização da saúde, ele esta também
falando de um médico que conheça as pessoas antes delas ficarem doentes, ele
está pensando em saúde preventiva e de educação em saúde. Não está dizendo
que não precisamos de especialistas, mas está apontando que o foco excessivo
nos especialistas esqueceu do básico. E este foco foi priorizado por uma
questão econômica e não por uma questão de compreensão da realidade da saúde no
Brasil. Neste caso estamos criando pessoas em bolhas que um dia vão tratar de
pessoas que nunca tiveram bolhas quando estas pessoas sem bolhas estarão
gravemente doentes e então aparecem os especialistas. Neste sentido a proposta
do programa MAIS MÉDICOS é corretíssima.
Existem ademais outros problemas
de gestão que são provocados também por um regime tácito e implícito de compartilhamento
entre o sistema público e os esquemas privados de saúde. E quando a gente falar
de saúde no Brasil precisamos tratar disto sim. Não dá para o grosso dos custos
em saúde pública serem uma espécie de cobertor de proteção para o grosso da
lucratividade dos esquemas privados. Chamo de esquemas privados diversos tipos
de situação em que ocorre sombreamento de ocupação dos profissionais que tem
vínculos públicos, privados e outros, transferência de custos, cobrança dupla,
regime de custeio em que sempre o ônus é do público e do cidadão.
E ainda tem toda a gigantesca
pauta da formação em saúde que envolve também aspectos sociais e econômicos. De
qualquer modo, assim como está não dá para ficar mais...
Um outro exemplo é o debate sobre
os dois anos de serviço público. Não sou contra serviço público para todos os
egressos das universidades públicas e creio que muitos precisam mesmo de um
choque de realidade. Saindo desta bolha de proteção e da incubadora em que são
colocados por interesse e segregação talvez seja possível mudar a forma como
tem compreendido o mundo e a sociedade com esta perspectiva classista e também
elitista. Eu fico muito impressionado com o mundo próprio em que os acadêmicos
de medicina, por exemplo, da UFRGS, vivem desde minha época de estudante e
ainda hoje. E não falo assim por mesquinharia ou desconhecimento da realidade.
Temos que pensar neste tema de forma mais ampla. O rapaz ou a moça estudam o
ensino médio numa escola privada, despendem recursos em cursinho, passam no
vestibular, ingressam na universidade pública, se formam e vão trabalhar nas
clínicas particulares ou vão para o mercado de trabalho com uma exigência de
salário inicial superior a todos os outros profissionais? Assim, sem nenhuma
discussão pública sobre isto? Tem uma hora que o povo vai ter que ganhar alguma
coisa com isto e o argumento contra isto que eles apõem é que sempre foi assim.
Chegou a hora de mudar então.
Sobre os salários e os
vencimentos e o padrão de dedicação este é para mim o debate mais importante de
todos. Porque é nisto que vai se decidir se vamos ter efetivamente saúde
pública no Brasil ou não. Até então o investimentos massivos em saúde são
públicos e os lucros com saúde são sempre privatizados e nunca coletivizados.
Você deve lembrar quando se
discutia acesso a educação e à saúde em 1987 e 1988 no período da Constituinte
e do tema geral da DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Penso que isso precisa ser
retomado sim. Porque tanto a saúde como a educação requerem mais e mesmo a
legislação que permite mais de um vínculo também precisa ser reformada. Eu
tendo a defender um vínculo somente e uma carreira única de estado para todas
as profissões de nível superior indistintamente. Com vencimentos salariais
isonômicos em todo o serviço público, em seus níveis, esferas e poderes. Assim,
também o tema da ISONOMIA NAS CARREIRAS
PÚBLICAS deve ser retomado. O que vai impor também a construção de um fundo
salarial e previdenciário único para todos os servidores.
Ora, isso que você sabe bem que
envolve professores, médicos, juízes e diversos profissionais de nível
superior. Para os profissionais de nível médio ou técnico também t6emos que
pensar nisto. Não dá para termos um sistema em que o jogo de ganha ou perde é a
loteria ou a corrida maluca do concurso público em carreiras mais valorizadas e
não é valorizado o desempenho melhor de determinada função. Neste regime atual
desperdiçamos recursos, remuneramos mal e de forma desigual trabalhadores
qualificados por escolaridade comum mas com envolvimento, dedicação e
desempenho diferenciados
Não dá mais para o estado
brasileiro pagar o grosso da conta e transferir renda somente para as camadas
superiores da sociedade que é o que tem acontecido neste nó das corporações no serviço
público e nas formações das universidades federais. A mera reprodução de classe
e a manutenção de privilégios também se perpetua assim, desta forma, e tem que acabar em uma democracia como a que
nós estamos construindo..
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