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quarta-feira, 17 de abril de 2013

MAIORIDADE PENAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: MAIORIDADE PENAL AOS 3 ANOS


É uma expressão limite esta de reduzir a MAIORIDADE PENAL PARA OS 3 ANOS.

E as expressões limite, bagunçam o pensamento, mas lhe impõem o exercício de romper com a solução fácil e creio que, neste caso, e, talvez, em outros, tratar do problema real, do problema que esta encoberto pelo debate da maioridade penal.

Mas nos ajuda, assim mesmo, a pensar sobre que discussão realmente é esta.

Quem discute maioridade penal deveria discutir também responsabilidade materna, paterna e familiar. O que inclui a sua própria responsabilidade neste grande jogo social que é viver coletivamente.

Em boa parte dos exemplos de crimes, desvios de conduta, delinquência, violência e etc, nos vemos INCAPAZES, nós vemos INCAPAZES, mas – PENSE BEM - os incapazes são os pais e as mães que não conseguem ou não aprenderam a educar seus filhos, impor-lhes limites, traçar regras e mandamentos, vetar condutas e dar exemplos.

Sim, este para mim é o debate mais atual de todos sobre a questão da MAIORIDADE PENAL.

E temos que tocar também nas duas outras pontas que fazem de conta que o problema é SOMENTE dos outros.

É muito fácil dizer que o filho é seu e, na hora de corrigir, dizer que a responsabilidade é do estado, quando a sociedade é sua também, a comunidade é sua também e o estado é produto e reflexo também do tamanho, da medida e da qualidade de sua consciência política e social.

Precisamos romper este tipo de alienação social corrente, que é também uma alienação política, votar de quatro em quatro anos não transfere a responsabilidade absoluta aos políticos, legisladores e governantes, apenas delega uma parte da responsabilidade quanto à gestão e certas decisões. A sociedade é um organismo vivo feito e constituído cotidianamente por nossas ações, omissões e iniciativas positivas ou negativas.  

A sociedade em geral - ou seja - todos os cidadãos deveriam se responsabilizar pela educação dos jovens e romper este cordão de indiferença e individualismo que é cultivado socialmente por puro egoísmo. E penso também que devemos defender alguma forma de controle sobre aquilo que é divulgado nas televisões e rádios. 

Certas canções, programas e ações não são no fundo exercícios de criatividade, inteligência ou transgressão refletida e reflexiva, são puramente expressões de menoridade moral, pequenez humana e fraqueza de caráter. Nem darei os exemplos aqui, mas pensem, pensem mais.

Do jeito que esta, vamos ter que fazer cadeias e reeducar muita gente. Entre estes, alguns bem poderosos e admirados publicamente, mas que não tem demonstrado sua parcela de responsabilidade ou feito bom uso de sua visibilidade para melhorar e educar nossa sociedade.

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