CONTRA O DESGOVERNO YEDA

A Educação Contra o Desgoverno Yeda

Toda vez que escrevo ou falo nas situações correntes na educação estadual me preocupo com uma única coisa: como atingir a verdade dos fatos e a melhor análise das conseqüências, causas e do interesse, ou do melhor interesse público. Neste sentido a conveniência em relação aos patrocinadores, doutores ou poderosos de nada vale. Pois se for assim orientado, pior para todos. Inclusive para estes que inadvertidamente pouca atenção dão para o que realmente importa no médio e no longo prazo de um ponto de vista social e não mercadológico ou partidarizado.

A lei do Piso Salarial Nacional (2008), sancionada pelo presidente Lula é a pedra de toque do CPERS contra o governo Yeda. Por dois motivos. Primeiro, porque a mesma ingressou com ADIN junto ao STF com o franco intuito de não aplicar a lei que representa uma conquista e um avanço obtido pela sociedade brasileira após mais de vinte anos de lutas. Segundo, porque o governo estadual encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que significa, trocando em miúdos, a transformação de um piso de R$ 950,00, para quarenta horas semanais, em teto salarial, não contemplando as vantagens e avanços frutos do Plano de Carreira do Magistério estadual resgatado em 2000.

O mesmo governo promove um arrocho salarial de todos os servidores públicos, redução dos repasses às prefeituras municipais e um governo de investimento zero, para construir o déficit zero às custas de todos os cidadãos. Sendo que tal déficit é um ilusionismo, porque de um lado, enche às turras do seu secretariado – sem lei que ampare tal reajuste já concedido de fato e, ao mesmo tempo, contrai mais dívida ao estado, sem abrir mão dos incentivos fiscais que sangram o cofre do estado e drenam recursos para empresas que reduzem seus investimentos no estado. Tal renúncia fiscal importa em mais de 6 bilhões de reais (algo como 30 % do orçamento do estado). Ocorre também que este mesmo governo em relação aos governos anteriores teve um importante incremento de receita via ICMS resultante do surto de crescimento econômico no Brasil dos últimos dois anos. É este governo que se recusa a negociar com os educadores e é este mesmo governo que nega o Piso Salarial Nacional.

Curiosamente o mesmo governo preconiza uma transformação da educação estadual com a substituição do nosso plano de carreira pela adoção de modelos de avaliação e premiação já adotados em São Paulo e em Minas Gerais. Ora, se tais modelos fossem bons, no último Enem 2008 não veríamos o RS despontando com melhor, e muito melhor média que os estados governados pelos parceiros tucanos da governadora (como bem expressou a Presidente do CPERS Rejane Oliveira em entrevista à rádio Gaúcha).

Ao remeter a Assembléia Legislativa o seu projeto de piso a governadora afrontou o Magistério Estadual, impondo a direção e à categoria como um todo o desafio: responder agora ou perder de vista a possibilidade de resistência e de defesa de seus direitos. Ora, a direção e a categoria responderam em dois dias e não poderia ter sido diferente. Dois dias depois, em Assembléia Geral, o magistério deflagrou a Greve mais dura de sua história. Porque não havia nenhuma construção ou preparação prévia para tal. E porque também é uma greve praticamente inédita na história dos trabalhadores, pois compromete o final do ano letivo e, não ocorrendo em março, abala os planos de todos, professores, funcionários, alunos e pais de alunos sobre as férias. Professor também é gente. É preciso repetir aqui.

Porque, todo este ridículo e desavergonhado debate de vitimização dos alunos, é muito apelativo na imprensa, pois tudo se passa como se é somente os alunos e os pais de alunos que terão suas férias prejudicadas. Vale lembrar que a maior parte dos alunos da rede estadual e a maior parte dos seus pais não sabem o que é veraneio de um mês na praia ou viajem de transatlântico quem dirá então alugar uma casa na praia.

No limite, a perspectiva de greve, a pauta do magistério viria, com força, no mês de março do ano de 2009. É notório, para quem conhece a pauta da categoria, a redução de uma pauta por reajuste salarial e implementação do Piso Nacional e, ainda, diversos outros quesitos, tais como a liberação de horas para o exercício sindical, bem como reajuste do vale-refeição e outros, que foi minimizada para a mera – nos sentido de pequeno avanço, retirada do projeto do Piso da Assembléia Legislativa.

Desta greve vão ficar na lembrança algumas vitórias importantes. A primeira, ao meu ver, é que pela primeira vez, depois de muitos anos – dolorosos anos, diga-se de passagem, o magistério obteve alguma forma de apoio da maioria dos deputados estaduais. Ainda que alguns destes apoios tenham sido dados na conjuntura e na oportunidade forçada de um instinto de preservação, é preciso reconhecer que ele ocorreu e em dois momentos importantes. Primeiro, no apoio – já que o governo não negocia com essa ¨gente¨, pela retirada do projeto da AL, que foi minimizada para a retirada do regime de urgência e a garantia de não votação deste projeto do piso até dezembro e no período do recesso. E, em segundo lugar, pelo apoio à implementação do piso salarial nacional, ou seja, contra a ADIN do governo do estado. Destaca-se isto como uma grande vitória, pois supera anos e anos de muitas desditas e ofensas até da parte de alguns deputados quando tensionados ou provocados pelos educadores à uma tomada de posição. A segunda vitória, que chama muita atenção também, é o grandioso apoio dos alunos em todas as escolas em que houve movimento e em que alguns fizeram movimento. Assistimos cenas de alunos questionando professores de porque não aderem ao movimento, assim como vimos muitos alunos nas manifestações do sindicato em todo o estado. E, a terceira vitória, me parece uma guinada na forma como a cobertura de imprensa tem tratado o movimento. Pela primeira vez, em praticamente todos os órgãos de comunicação, passando por jornais, rádios, tevês e sites e blogs o debate apareceu com respostas e posicionamentos mais favoráveis do que nunca.

Mas vamos lembrar também da vendetta e das declarações desta secretária de ocasião tais como se sentindo meio surpresa com a deflagração da greve, considerar como questão de honra o corte do ponto dos grevistas e a punição e a perseguição dos educadores que ousaram lutar contra o seu desgoverno, bem como, a expressão de indizível interpretação de que ela lamenta muito, lamenta e lamenta mesmo o corte do ponto dos educadores. Também vamos lembrar que a mesma afrontou a inteligência e o valor dos educadores por duas vezes. Na primeira, dizendo que tinha um vencimento alto porque tinha feito um concurso público muito difícil na Câmara Federal, na segunda, afirmando que os educadores do Rio Grande do Sul não haviam compreendido o projeto de piso que ela apresentara na Assembléia, sem nenhuma discussão nem com os educadores e nem com o sindicato dos educadores. Vamos lembrar, isto é certo, não tanto pelo dano que ela nos provocou, mas sim pelo ridículo e obtuso de vermos uma ex-dirigente do CPERS desconsiderar completamente o acúmulo e o conhecimento deste sindicato em matérias nas quais somos referência nacional e internacional. Pois é bom lembrar a esta desairada senhora que foi aqui que foi construída com muita força a gestão democrática da escola pública e que foi aqui também que todos os debates sobre educação pública foram realizados nos anos oitenta, noventa e que nos últimos dois mandatos da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a presidente foi justamente uma gaúcha. Nada disto foi sem razão nem sem propósito.

Resta ainda tratar do tema que emperra e constrói um abismo – um verdadeiro flagelo, entre o Governo Yeda e o magistério estadual – aposentados, ativos, grevistas ou não grevistas e futuros educadores, o famigerado desconto ou corte do ponto dos educadores grevistas. Ora, o governo baseia seu decreto em decisão do STF a qual responde a três mandatos de injunção apreciados em pleno do tribunal em dezembro de 2007. Mas é, acima de tudo, um decreto, ou seja, lavra exclusiva da disposição legiferante da governadora e – provável – de sua secretária. Ora, ocorre que tal decisão e sua necessidade é conseqüência da não normatização do Congresso Nacional sobre o direito de greve no serviço público, para variar os legisladores se omitem em relação à matéria tão controversa que no próprio STF as votações dos mandatos contém fortes controvérsias. Mas a maioria simples resolveu. Neste sentido, sustento a posição de que o decreto da governadora – ou desgovernadora – é puramente arbitrário ou de conveniência aos seus propósitos. O problema residual e de não menor importância é que, na prática, retirando o direito de greve dos trabalhadores em educação – porque é nisto que redunda o corte de ponto arbitrário – ela impõe outras formas de luta. Este é um grande problema, pois elas serão ou ineficazes (sem força de coerção ou desgaste algum) ou radicalizadas. Acabam por produzir danos imprevisíveis e extremos, inaceitáveis e incontroláveis. Ao tomar tal decisão o governo abre mão do conflito racional e mediado, em que o pior dos mundos possíveis é a greve dirigida, descredenciando em não menor medida a autoridade e a representatividade dos sindicatos, e abrindo a porta dos infernos aos voluntarismos e aos extremismos indesejáveis numa democracia e num ambiente de preservação do bem comum e de todas as partes.

As próximas lutas e o cenário futuro apontam para dois processos muito dramáticos. De um lado, um governo incapaz de diálogo e renitente em manter suas posições e de outro lado uma categoria – composta com indivíduos de carne e osso, sentimentos e paixões, e o seu sindicato atravessado pela luta real da sobrevivência.

Inda bem que, em parte, o sindicato e a categoria possuem direção e cultura suficiente para enfrentar este processo em toda a sua complexidade e que, de outra banda, este desgoverno tem seu prazo de validade já fixado – dois anos. Isto se a grande comédia dos erros, a qual acumula um repertório nunca antes visto na história do Rio Grande do Sul, não fizer sucumbir de forma consagradora o seu poder e a sua legitimidade. Neste sentido, nota-se já que as dissidências mascaradas e que os sinais sutis salientam muito bem, por sinal, a queda. Um sintoma evidente disto é a improbidade administrativa flagrante em que incorreu este governo ao pagar adicionais salariais aos seus secretários sem autorização legal. Cabe ao MPF, haja vista o insulamento ou alheiamento do Tribunal de Contas, punir tal crime e ilegalidade.



Este artigo não expressa a opinião da midia dominante no estado, mas se escuda na liberdade de opinião, reconhecida por este órgão de imprensa, para promover o debate sobre a Greve do Magistério Estadual de novembro de 2008.

INÉDITO - NOVEMBRO DE 2008