Excelentíssimo Sr. Ministro Paulo Vannuchi e demais autoridades nominadas pelo protocolo.
Esse início de 2011 ficará registrado na memória do povo brasileiro pela singular transição entre os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
O Brasil, que escolheu um projeto de desenvolvimento nacional e fortalecimento da democracia com Lula, decidiu continuar as mudanças que ele implementou e avançar ainda mais, agora com a primeira mulher no mais alto posto da República.
Não há duvida de que o povo brasileiro reconheceu na atuação do presidente nascido e criado em sua própria classe a dedicação para transformar o Brasil num país com inclusão. E os indicadores desse Brasil que inclui se fazem sentir em todas as áreas.
Assegurar os Direitos Humanos no Brasil é um desafio imenso que a presidenta Dilma delineou com precisão em seu pronunciamento de posse no Congresso Nacional, ao afirmar “NÃO VOU DESCANSAR ENQUANTO HOUVER BRASILEIROS SEM ALIMENTOS NA MESA, ENQUANTO HOUVER FAMILIAS NO DESALENTO DAS RUAS, ENQUANTO HOUVER CRIANÇAS POBRES ABANDONADAS A PROPRIA SORTE. ”
Esse é o espírito da Presidenta Dilma e este também é o nosso espírito ao servirmos ao seu governo e ao povo brasileiro à frente da Secretaria de Direitos Humanos. Atuaremos de forma integrada às demais áreas de governo, investiremos na transversalidade das ações, objetivando potencializar iniciativas que façam avançar as bases já lançadas de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, cumprindo as metas estabelecidas no Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH III.
E assim como a nossa presidenta, não descansaremos, pois ainda que muito tenhamos avançado no Brasil nos anos atuais, assegurando direitos e enfrentando vulnerabilidade de amplos contingentes populacionais, o país ainda está marcado pelas disparidades regionais, pela violência e pela exploração.
Nesse sentido, e motivada pelo pronunciamento da nossa presidenta, afirmo a vocês, não descansaremos diante das situações de violências contra as crianças e adolescentes brasileiros, diante da exploração sexual de meninas e meninos, da transformação de seus corpos em produto e da
destruição de suas vidas pela lógica do mercado.
Não descansaremos enquanto as crianças estiverem nas ruas, mas também não descansaremos enquanto estiverem a espera de uma família que não chega, dentro de um programa de acolhimento institucional, tendo negado seu direito a convivência familiar e comunitária. Diante da exploração vil do trabalho escravo e degradante no campo e na cidade, de brasileiros e de imigrantes; das
crianças e adolescentes mutilados no campo pelo trabalho nas lavouras ou jogados no trabalho infantil doméstico.
Não descansaremos enquanto não produzirmos mudanças capazes de assegurar um Brasil acessível para todos, o que significa reconhecer e realizar os direitos de 24 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência. Implementar políticas visando a inclusão social, a acessibilidade e o combate à discriminação às pessoas com deficiência, incentivando a implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de forma a assegurar acesso a serviços e garantia de direitos, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, tanto na zona urbana como na rural.
A Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada à legislação brasileira em 2008. É uma referência essencial para o Brasil que queremos e já começamos a construir: um Brasil com acessibilidade, no sentido mais amplo desse conceito, portanto livre do preconceito e das discriminações.
Consolidar as ações de reparação e desenvolver ações de promoção para assegurar os direitos das pessoas atingidas pela hanseníase, estabelecendo caminhos para o reconhecimento da responsabilidade do estado também diante de seus descendentes diretos.
Não descansaremos diante do preconceito, da discriminação e violação de direitos fundamentais vivenciados pelos idosos e idosas. Devemos ter em conta, que está em curso um processo de significativa alteração do perfil demográfico do país. O aumento da expectativa de vida dos brasileiros
trouxe o desafio de desenvolvermos políticas públicas capazes de oferecer qualidade de vida para o
envelhecimento saudável. Segundo dados do IBGE, entre 97 e 2007 a população idosa aumentou 47,8% em relação à população geral cujo índice de aumento foi de 21,6%.
Conceber as responsabilidades de desenvolvermos políticas públicas para esse período da vida é prepararmos o Brasil para o desenvolvimento.
Não descansaremos diante da intolerância, base para os crimes de ódio praticados contra os homossexuais. É uma responsabilidade nossa integrarmos ações para a promoção dos direitos da população LGBT com a garantia da igualdade dos direitos civis de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais em relação a toda a sociedade. Diante da situação dos apenados, das condições
degradantes nas prisões, da situação das pessoas com sofrimento psíquico, não poderemos descansar enquanto a tortura permanecer como pratica institucionalizada em instituições fechadas ou em qualquer lugar do Brasil.
Diante da discriminação sofrida por alguém, ferindo sua liberdade de credo e culto, ou sua liberdade de definir-se sem credos, sem cultos. A política de Direitos Humanos deve ser articulada considerando o pacto federativo e a relação entre os três Poderes, conferindo a ela centralidade enquanto elemento
organizativo e estruturante da agenda política nacional.
Nosso país consolida-se como nação democrática no qual política de Direitos Humanos é política de Estado construída em interlocução direta com a sociedade, visando fortalecer os princípios de universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos.
Na base conceitual das iniciativas políticas realizadas no período de governo do presidente Lula, uma mudança significativa foi processada, ao produzir-se um projeto de desenvolvimento nacional onde não mais as questões da economia foram autonomizadas, diante das necessidades e dos direitos sociais dos brasileiros e brasileiras: com Lula, o crescimento em índices relevantes do PIB não apenas
assegurou a inclusão de milhões de pessoas, mas foi conquistado pela inclusão desse contingente populacional a direitos econômicos e sociais básicos.
Estão lançadas as bases para que os Direitos Humanos no país sejam amplamente considerados como Direitos Civis, Políticos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Está consolidada também a compreensão da importância da participação da sociedade civil na construção da política de Direitos Humanos por meio de conferências, conselhos permanentes e formas variadas. A transparência do Estado e o acompanhamento da sociedade sobre ele possibilitam a superação de contradições históricas entre o Estado e a sociedade e inauguram uma nova era, onde afirma-se o compromisso deste com os Direitos Humanos e o enfrentamento de qualquer violação movida a partir de suas
estruturas, ou com a participação de seus integrantes.
Enfim, a orientação para o delineamento de políticas públicas de Direitos Humanos deve ser organizada na perspectiva da valorização da pessoa como sujeito central do processo de desenvolvimento econômico e social, respeitada a sua dignidade, sem quaisquer distinções de raça, etnia, gênero,
classe social, origem, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência.
Ao receber da presidenta Dilma Rousseff essa honrosa e importante responsabilidade, quero afirmar que, tenho presente o conceito expresso entre as primeiras palavras da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948: “O RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE INERENTE A TODOS OS MEMBROS DA FAMILIA HUMANA E DOS SEUS DIREITOS IGUAIS E INALIENÁVEIS CONSTITUI O
FUNDAMENTO DA LIBERDADE, DA JUSTIÇA E DA PAZ.”
Afirmar no Brasil o sentido de que somos milhões de brasileiras e brasileiros pertencentes a uma mesma família humana, e estarmos solidariamente irmanados também a todos os povos e a cada ser humano ao redor do mundo, é o pressuposto para o trabalho de afirmação dos Direitos Humanos como uma cultura.
Nessa cultura, o reconhecimento da diversidade humana como um bem a ser assegurado e o compromisso de enfrentamento por todos os brasileiros e brasileiras em todos os lugares do país das violações de direitos humanos são essenciais.
Nesse plano as políticas de educação em Direitos Humanos são essenciais, e a iniciativa do Ministro Paulo Vannuchi de propor ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de Diretrizes Curriculares nesse campo é meritória e constitui-se como referência prioritária para o nosso trabalho. Ainda mais
no atual período, diante da elaboração do novo Plano Nacional de Educação.
Carl Jung, discípulo de Freud, disse uma vez que a morte de cada homem o diminuía, pois ele estava englobado na humanidade. E, da mesma forma que uma pessoa passando fome em Luanda, Nova Déli, Nova Iorque ou Roma nos atinge, uma brasileira ou brasileiro que sofre também atinge a humanidade. O desrespeito aos Direitos Humanos de um indivíduo ou grupo social é igualmente inadmissível, não importa de onde sejam o perpetrador ou a vítima, ou onde ocorra a violação. Eles não estão sujeitos a negociação, pois são indissociáveis da própria humanidade.
Essa missão não diz respeito somente a esta Secretaria, mas ao Estado brasileiro como um todo. Porém, no que diz respeito a ela, não poderia deixar de reconhecer e cumprimentar os meus antecessores José Gregori, Gilberto Sabóia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede e agora, no último período, o meu amigo e brilhante ministro Paulo Vannuchi, pelo excelente trabalho realizado.
Enfrentar com ações reais e forte articulação com a sociedade os preconceitos e discriminações de toda ordem, onde quer que sejam produzidos e se apresentem, é missão dessa Secretaria. Paulo, você e sua equipe cumpriram com honradez, clareza de propósitos, dedicação e profundo amor pelo Brasil e pelo nosso povo a tarefa de estruturar a Secretaria de Direitos Humanos, assegurando a ela a estatura de um Ministério. Ainda assim, está claro para nós que seguiremos contando contigo como incansável defensor dos Direitos Humanos.
Recebo das mãos do ministro Paulo Vannuchi a condução de um trabalho exemplar e de extrema relevância. Quero reconhecer a importância dessa atuação na consolidação de direitos que são fundamentais e dizer que é meu firme propósito consolidar cada política, cada programa em curso,
para a partir dessas iniciativas, cumprir o que é minha responsabilidade, produzir também avanços.
É relevante destacar a diretriz para nossa política externa apresentada pela senhora presidenta também em seu pronunciamento à nação no dia 1º de janeiro, ao reafirmar como valores clássicos da diplomacia brasileira a promoção da paz, a defesa dos direitos humanos e o fortalecimento do multilateralismo.
Não há duvida de que o nosso país ocupa lugar relevante diante da comunidade internacional precisamente pela coerência dos valores que professa. Hoje, é impensável imaginar um debate sobre qualquer questão mundial sem que o Brasil esteja sentado à mesa, na qualidade de um interlocutor privilegiado, cujas opiniões influenciam as decisões a serem tomadas.
Nesse sentido, o Brasil deve exercer protagonismo no fomento à constituição de novos espaços para debate e promoção dos direitos, com especial atenção ao nosso continente, fortalecer a articulação permanente entre os países participantes da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Países Associados; apoiando a criação do Conselho de Direitos Humanos da Unasur.
As tarefas colocadas para o Brasil no cenário internacional de Direitos Humanos, o reconhecimento e a importância alcançada pelo nosso país, entretanto, trazem consigo responsabilidades de igual tamanho. Lembro aqui que os compromissos assumidos e os tratados firmados em termos de Direitos Humanos foram feitos pelo Estado Brasileiro, e é por ele – entre todos os poderes e entes federativos – que devem ser efetivados.
Nesse sentido também nos pronunciamos acerca da recente definição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando a definição que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica, no que diz respeito aos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.
Com total tranquilidade e unidade de pensamento e ação no Poder Executivo estaremos desenvolvendo ações que respondam às indicações desse organismo que integramos. Por outro lado, caberá também, é claro, aos demais poderes da Republica, no exercício de suas funções constitucionais e
preservada a independência e harmonia que nos caracteriza, analisarem as questões apresentadas pela Corte Interamericana.
O que nos deve fazer refletir quanto ao tema do Direito à Verdade e à Memória, passados quase 50 anos do inicio do período de excessão no Brasil, é que é chegada a hora de agirmos com objetividade.
O sentimento democrático que perpassa toda a sociedade brasileira e cada uma de nossas instituições, todas agindo com objetivos em comum, todas atuando para o fortalecimento do estado democrático de direito, define por si a possibilidade clara de um encontro entre gerações.
Por isso mesmo devemos dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de Direitos Humanos, com vistas à sua nãorepetição, com ênfase no período 1964-1985, de forma a caracterizar uma consistente virada de página sobre esse momento da história do país.
Devemos isso às familiares daqueles que foram mortos ou estão desaparecidos, devemos aos que viveram aquele período e empenharam suas vidas generosamente porque acreditavam na liberdade e na democracia. Eles nos trouxeram até aqui.
Devemos ao Brasil e podemos constituir uma experiência própria e pactuada. E é necessário que essa agenda seja cumprida porque dessa forma nos irmanaremos plenamente para o que o Brasil dos nossos dias exige de nós. Nesse sentido, faço um apelo à Câmara dos Deputados, poder de onde venho, e ao Senado Federal, com os quais quero manter uma relação de muita proximidade e respeito.
Que façamos um bom e democrático debate e possamos aprovar o Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade.
Faço questão de reforçar que não queremos aqui fazer um embate entre parlamentares contra ou a favor da medida, mas resgatar a nossa história e contá-la de forma completa. Somente conhecendo os fatos e reconhecendo os erros que conseguiremos escrever novas e melhores páginas da nossa
história.
A hora é de avançar, de fazer ainda mais e melhor. A presidenta Dilma assumiu como compromisso prioritário da sua gestão a luta para que nosso país supere a miséria. Essa é uma meta que só será alcançada a partir de uma ampla mobilização nacional.
Também quero aqui assumir como causas de trabalho o enfrentamento a dois problemas sociais muito presentes em nosso país: a dependência química e a situação das pessoas que vivem nas ruas. É dever da Secretaria de Direitos Humanos, em conjunto com os demais entes federados, trabalhar para a superação dessas mazelas. E tratam-se de assuntos intimamente relacionados, pois a epidemia de crack vivida nas nossas cidades, ao lado do alcoolismo, é uma das grandes responsáveis pelo elevado número de pessoas que vivem marginalizados nas calçadas, nos sinais, debaixo de pontes ou viadutos. Quero dialogar com meus colegas ministros e com a sociedade para assumirmos uma ação
conjunta e eficiente de valorização da vida e enfrentamento dessa situação, bem como o direito ao trabalho decente, combatendo o trabalho infantil e o trabalho escravo – males que atingem significativamente as populações migrantes, as quais constituem outra preocupação da nossa Secretaria. Da mesma forma, na garantia dos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e das pessoas com sofrimento psíquico.
Não posso deixar de mencionar que o respeito aos Direitos Humanos passa necessariamente pela esfera da segurança pública – a qual também constitui um direito fundamental. Integra o rol de ações dessa Secretaria a educação em Direitos Humanos, que contempla a formação e o treinamento adequado das forças de segurança, cuja missão central é proteger a população e preservar seus direitos, independente da sua condição social. Precisamos também planejar e atuar para superar a calamidade prisional no Brasil. São inaceitáveis as condições subumanas que vivem
milhões de brasileiros e brasileiras privados de liberdade e alojados em condições insalubres de convivência. Como está, nosso sistema prisional não recupera apenados. É fundamental que se execute ações no sentido de resgatar a cidadania e dignidade, garantindo, em todos os presídios e
casas prisionais a educação formal. Quero, ainda, propor uma atuação a partir de um diálogo com o Ministério da Justiça, Ministério Público, com os governos estaduais e com as famílias dos apenados. Ser preso não pode significar o fim da vida de uma pessoa.
Mas não faremos nada sozinhos. Tenho a plena consciência que o trabalho só funciona efetivamente quando somamos esforços. Quero manter um diálogo permanente e uma parceria com os ministérios, em especial com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial e a Secretaria Nacional de Juventude, para que atuemos de forma integrada no
enfrentamento de todo o tipo de violação de direitos.
E quero, de forma muito especial, ressaltar a maior e mais importante parceria que é com a sociedade brasileira. A Secretaria de Direitos Humanos está de portas abertas para dialogar com os movimentos sociais, com as entidades e com todos os cidadãos e cidadãs brasileiras que queiram somar esforços nessa corrente de direitos. Os novos e antigos sujeitos sociais, ligados aos mais diversos temas, prestam inestimável trabalho ao avanço destes direitos. As conferências nacionais, estaduais e municipais relativas às mais variadas temáticas de direitos humanos, cada vez mais apontam os rumos das políticas públicas deste país. O controle social exercido é vital para o aprimoramento da democracia.
Desta forma, parabenizar a esses aguerridos guerreiras e guerreiros que, incansáveis em suas lutas, têm auxiliado sobremaneira a difusão, a garantia e a proteção dos Direitos Humanos, aqui e no resto do mundo é tarefa que se impõe.
Por fim, importa lembrar que muitos homens e mulheres, no decorrer da história, individual e coletivamente, lutaram e deram suas vidas para que os Direitos Humanos entrassem
para o papel, para que estes fossem juridicamente consagrados. A tarefa da nossa geração é fazer com que estes direitos constantes no sistema internacional dos Direitos Humanos e na Constituição Federal, saiam do papel para transformar a realidade de milhões de brasileiros e
brasileiras.
Como disse Norberto Bobbio, (...) “Poder-se-iam multiplicar os exemplos de contraste entre as declarações solenes e sua consecução, entre a grandiosidade das promessas e a
miséria das realizações. Já que interpretei a amplitude que assumiu atualmente os debates sobre os direitos do homem como um sinal do progresso moral da humanidade, não será inoportuno repetir que esse crescimento moral não se mensura pelas palavras, mas pelos fatos.”
Faço um agradecimento especial aos órgãos colegiados dessa Secretaria, instrumentos democráticos e parceiros fundamental de trabalho: o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH; o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa portadora de Deficiência – CONADE, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI; o Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD; a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP; e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE.
Também agradeço à presidenta Dilma Rousseff e ao vicepresidente Michel Temer pela confiança em mim depositada; agradeço ao ministro Vannuchi e sua equipe pelo brilhante trabalho realizado; agradeço aos movimentos sociais e aos militantes de Direitos Humanos; agradeço ao meu partido, o
Partido dos Trabalhadores; agradeço à minha família, aos colegas parlamentares, ministros ao povo gaúcho, que me trouxe até aqui e ao povo brasileiro pela confiança em mim depositada. Contem com o meu trabalho em defesa dos Direitos Humanos de cada um dos 190 milhões de brasileiras e brasileiros.
Muito obrigada.
Brasília, 03 de janeiro de 2011
NOTA: Copiei o texto do ótimo site do Centro de Documentação da Fundação Maurício Grabois: grabois.org.br
Estou publicando aqui porque considero a posse de maior repercussão do dia 3 e porque creio que os temas e desafios da Secretaria estão sendo tratados de forma adequada e exemplar pela nossa companheira Maria do Rosário. O tema da comissão da verdade merece uma discussão de maior folego aqui e tratarei de fazê-lo aqui.
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