Redes Educação
É responsabilidade do Estado garantir o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade social para todos. Qualidade social enquanto processo permanente, de formação integral e emancipação; conhecimento enquanto construção da identidade humana e meio de compreensão do
mundo, reconhecendo o contexto, as diversidades culturais, sociais e políticas, o respeito às diferenças, o avanço da sustentabilidade ambiental e o exercício da democracia.
A nossa Política Educacional tem como base a democratização da educação em três dimensões:
a democratização da gestão, do acesso à escola e do acesso ao conhecimento com qualidade social.
A democratização da escola deve garantir a todos o acesso e a permanência com aprendizagem,
independente da faixa etária e de sua condição peculiar de desenvolvimento. Onde se aprende a democracia pela vivência da gestão democratizada – do Sistema de Ensino à sala de aula. Onde o acesso ao patrimônio cultural acumulado pela humanidade seja garantido para que, em diálogo com os saberes populares, através da ação-reflexão-ação, numa perspectiva interdisciplinar, possa ser construído o conhecimento significativo, libertador, contextualizado, ferramenta de transformação, de emancipação e de humanização.
No caminho inverso, a herança do atual governo é demonstrativa do desmonte da educação: da afronta à dignidade dos trabalhadores à precarização física da rede de escolas, da redução da qualidade da formação dos estudantes ao esvaziamento da gestão democrática. A falta de professores, o enxugamento do apoio pedagógico, a falta de diálogo, de formação continuada e de investimento, são marcas que precisamos superar para a construção da garantia da qualidade social da educação para todos.
Já os oito anos do Governo Lula, instituíram um novo patamar de acesso e qualidade para a educação com o PROUNI, a ampliação das Escolas Técnicas – IFETs, da Rede Federal de Ensino Superior como o Unipampa, ampliação de investimentos em todos os níveis de ensino com construção do FUNDEB, realização da Primeira Conferência Nacional da Educação, ou seja, tudo isto com democracia.
Eixos prioritários de programa para a educação:
1. Assegurar uma Educação de Qualidade:
Mobilizar todos os esforços para que as escolas e espaços educacionais se tornem lugares de organização, construção e difusão da cultura: no campo das ciências, das humanidades, das artes e da tecnologia onde crianças, jovens e adultos aprendem a construir conhecimento.
Tal perspectiva deve materializar-se no projeto da escola, por intermédio da clara definição
dos fins da educação escolar, da reorganização dos espaços e tempos, da identificação de conceitos relevantes no processo ensino aprendizagem, da avaliação processual e diagnóstica voltada para a correção de dificuldades que impedem uma aprendizagem significativa,
da utilização intensa e adequada dos recursos pedagógicos e tecnologias educacionais, do envolvimento da comunidade escolar, do planejamento e gestão coletiva do trabalho pedagógico, da qualidade do ambiente escolar e de suas instalações, e, sobretudo, no investimento na qualificação e valorização do trabalho docente, por meio da garantia de formação inicial e continuada e de salários condizentes com a enorme responsabilidade e desafio de ser professor.
Estimular e garantir suporte a promoção de uma profunda Reestruturação Curricular nas escolas, com ampla participação da comunidade escolar e apoio das Instituições de Ensino Superior, visando à garantia do acesso ao conhecimento-aprendizagem para todos os que estão na escola, a partir da realidade contextualizada historicamente; da articulação do saber popular ao saber científico; da superação da fragmentação do currículo através da integração das áreas do conhecimento (interdisciplinaridade); do respeito às questões culturais e sócio-antropológicas; do incentivo à pesquisa da realidade e da dialogicidade, como método de construção social do conhecimento; repensando a reorganização dos espaços e tempos da escola, as relações de convivência, o planejamento da ação coletiva do trabalho docente; aprofundando os processos de avaliação diagnóstica, sistemática, investigativa e emancipatória, respeitando os tempos e ritmos de aprendizagem dos educandos, diagnosticando avanços e dificuldades, capaz de apontar todas as possibilidades de intervenção, de provocação, de desafio intelectual necessários ao avanço e a construção do conhecimento.
Com as políticas de acesso à escola desenvolvidas pelo governo federal, como o FUNDEB e a instituição do Bolsa Família, a educação pública está vivendo, de fato, a entrada das classes populares na escola. Elas vêm de outro universo cultural diferente da realidade com que a escola tradicionalmente lidou.
Aí, na escola padronizada, a diferença cultural é tida como problema de aprendizagem.
Além de repensar a escola, através do processo de Reestruturação Curricular, vamos construir em
parceria com as universidades a instrumentalização dos trabalhadores em educação através da garantia de espaço de pesquisa, estudo, formação continuada e recursos didático-pedagógicos e tecnológicos que supram suas necessidades.
Promover a participação do Estado nos convênios com o governo federal que dão acesso aos cursos
de graduação e especialização aos professores das redes públicas, bem como para a formação continuada, através da Plataforma Paulo Freire – Programa Nacional de Formação de Professores.
Buscar, em colaboração com os municípios, a universalização do ensino fundamental através de sua
qualificação pedagógica e da articulação de ações com outras políticas públicas, bem como criar o Pacto pela Educação Infantil consolidando políticas, diretrizes e ações destinadas à ampliação do acesso e qualificação deste nível de ensino no Estado.
Promover a Inclusão Escolar com responsabilidade, considerando os diversos espaços como parte
do processo inclusivo, respeitando o direito do aluno e da família, promovendo o aprofundamento do debate, da formação, dos apoios pedagógicos e de recursos humanos, das tecnologias, da acessibilidade e da inclusão em todas as instâncias da sociedade.
Retomar o MOVA-RS, buscando a superação do analfabetismo, numa perspectiva de educação popular.
Apoiar a iniciativa de projetos de educação não formal, fundamentados na Educação Popular e voltados ao atendimento de populações em vulnerabilidade social, bem como a formação dos educadores populares.
Desenvolver ações educativas na rede de ensino estadual sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Qualificar e ampliar a implantação do Pró Jovem pela Secretaria Estadual de Educação de forma articulada com o protagonismo da juventude.
Implementar oficinas de hip hop e oficinas de Cultura Popular, como teatro, dança e música na rede pública estadual de ensino.
Utilizar a Educação à Distância (EAD), em parceria com o governo federal, como alternativa complementar a educação presencial no desenvolvimento de competências, habilidades e conteúdos, e como instrumento de ampliação à informação, capacitação e educação no Estado.
Implementar progressivamente projetos de tempo integral, integrados ao currículo escolar, que valorizem todas as dimensões dos seres humanos, tanto no espaço escolar quanto em parceria com os espaços comunitários, buscando uma educação integrada ao contexto social do bairro e da cidade.
A partir do projeto de desenvolvimento que respeite a identidade e a cultura dos povos, possibilitar a constituição de Programas Alternativos para atender as populações indígenas, afrodescendentes, comunidades quilombolas, acampados e assentados rurais e urbanos, agricultores familiares e outras demandas de grupos sociais.
2. Democratização da Educação para construção da Qualidade na Educação Básica:
Criar a Conferência Estadual de Educação – CONAE/RS – ela terá o papel de desencadear o Planejamento Participativo com a construção coletiva do Plano Estadual de Educação, desenvolvendo um amplo processo de discussão, envolvendo as comunidades escolares, o conjunto de organizações da sociedade ligadas a educação, sindicatos, associações, conselhos, secretarias municipais de educação, universidades e o Conselho de Desenvolvimento Social do nosso Governo, garantindo o protagonismo dos professores.
Garantir a eleição direta por chapa de diretores e vice-diretores, interligada ao projeto político-pedagógico-administrativo e cultural da escola, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.
Contribuir para o fortalecimento dos Conselhos de Escola por meio de processos de formação de
Conselheiros.
Investir, em regime de colaboração com União e Municípios, no transporte escolar dos estudantes
– ampliando, com critérios de distância e de renda das famílias, para o Ensino Médio nos Centros Urbanos; incluir atividades de prevenção à saúde, em interação com outras secretarias de governo; implementar uma política pública de alimentação escolar qualificada, priorizando uma alimentação balanceada e o consumo de produtos agroecológicos locais.
Defender o repasse 50% dos royalties do Pré-sal para a educação.
3. A valorização dos trabalhadores em educação e relação de respeito e diálogo com o CPERS/Sindicato:
Para promover essa escola de qualidade social é necessária uma política de valorização profissional dos trabalhadores em educação, estamos empenhados em garantir a melhoria e modernização das condições de trabalho. Reconhecemos o Piso Nacional Profissional do magistério como vencimento básico da carreira, e assumimos o compromisso de criar as condições financeiras necessárias para o pagamento do mesmo.
Implementar a formação continuada e em serviço, financiadas pela mantenedora e em cooperação
com universidades; intercâmbio e troca de experiências nacionais e internacionais, mantendo o professor atualizado na área da educação e promovendo a recuperação dos professores enquanto produtores de conhecimento e promotores culturais pelo apoio à produção coletiva de materiais pedagógicos.
Realizar a qualificação do quadro de trabalhadores em educação através da seleção e admissão
por Concurso Público, substituindo gradativamente os contratos temporários e respeitado o Plano de Carreira e os seus direitos – orientada por políticas afirmativas para a composição dos quadros e direcionada para a comunidade indígena, negros, pessoas deficientes.
Manter uma política de diálogo e respeito à categoria, através de uma relação aberta e construtiva com o CPERS-Sindicato. Exemplo dito será a imediata liberação dos dirigentes sindicais regionais.
4. A qualificação dos espaços físicos, segurança nas escolas e criação de políticas que valorizem o esporte:
Resgatar a escola enquanto espaço de aprendizagem, ciência e cultura, de convivência respeitosa
entre os diferentes atores que fazem a educação. E neste sentido, a construção participativa de políticas e programas de enfrentamento à drogadição e violência nas escolas.
Estimular o esporte como prática de integração e desenvolvimento físico pleno e saudável através
da implementação de programas esportivos diversificados, dentre eles a construção de quadras poliesportivas cobertas, investimento em equipamentos, formação dos professores e a criação das Olimpíadas Estaduais, propiciando ao aluno o contato e a vivência com diversas modalidades esportivas, ampliando suas possibilidades de desenvolvimento e identificação.
Promover a recuperação física das escolas viabilizando a construção, restauração e reforma dos prédios escolares, abolindo totalmente as escolas de lata.
Garantir o pleno funcionamento dos laboratórios de ciências físicas, biológicas e de informática, espaços pedagógicos importantes para a formação e preparação dos estudantes.
Readequar o repasse trimestral de recursos às necessidades das escolas a partir do diálogo com as comunidades escolares.
5. O acesso da comunidade escolar à tecnologia e à cultura:
A garantia e qualificação da informatização da escola com acesso a todos os seguimentos da comunidade escolar, com a devida capacitação de gestores e educadores para utilização das novas tecnologias.
A implantação de um projeto que possibilite a cada professor ter seu computador, criando condições para o incremento de seu papel de educador pesquisador e facilitando a troca de experiências docentes.
Criar espaços de multimídia nas escolas estaduais, com recursos tecnológicos e em parceria com
o governo federal.
O investimento na escola pública enquanto referência cultural e de espaço comunitário, que acolhe e integra as manifestações da comunidade aos processos educacionais.
6. Acesso, suporte à permanência e qualificação do Ensino Médio e Profissional:
Nenhum Jovem sem Escola: Buscar a universalização do Ensino Médio através de um conjunto de
ações que passam pelo investimento na qualificação curricular, em tecnologia e inovação, na aproximação com o mundo do trabalho e na formação permanente dos professores. Para isso, construiremos políticas de suporte ao acesso e permanência com sucesso, como o transporte escolar - ampliando para os centros urbanos – a Bolsa Juventude e os estágios que complementem a formação e subsidiem a sustentação do jovem na escola.
A Educação Profissional e Tecnológica (EPTP abrange a formação inicial e continuada ou qualificação profissional; a Educação Profissional Técnica de nível médio e a de Educação Profissional Tecnológica de graduação e pós-graduação). Partindo desta compreensão e amplitude, o Governo Tarso desenvolverá uma forte Política Pública de Estado de Educação Profissional, em conjunto com a sociedade, articulada com as Políticas de Desenvolvimento, Educação Básica e Superior, Trabalho e Renda, Ciência e tecnologia, Agricultura e Inclusão Social.
Buscar a ampliação e qualificação do ensino profissional, bem como sua integração com o médio,
nas regiões urbanas e rurais, com medidas para garantir a permanência e conclusão com sucesso dos jovens. Para tanto, construiremos uma efetiva articulação da rede estadual com as redes federal e municipal, escolas comunitárias e Sistema S, constituindo um Fórum Estadual de Educação Profissional.
Investir na formação e na permanência dos professores do ensino técnico nas escolas e na recuperação de laboratórios e equipamentos e na articulação dos cursos com os arranjos produtivos locais e regionais, com a sustentabilidade e com a inclusão social. E, quando esta for uma alternativa, disponibilizar cursos de Educação à Distância.
Fortaleceremos a educação agrícola e do campo, articulando com as políticas de agricultura familiar e com os assentamentos da reforma agrária.
Essas medidas visam garantir de uma formação geral sólida e uma educação tecnológica no ensino
médio, como base para a inserção crítica dos educandos no mundo do trabalho e para a construção
de uma cidadania ativa, voltada para a transformação social e materialização de um projeto de desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável.
7. O resgate, revitalização e consolidação da UERGS:
O resgate e reconstrução da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), garantindo gestão democrática e participativa, reconhecimento de todos os atos eletivos de seus gestores em todos os níveis, estrutura, condições de funcionamento adequado aos cursos existentes e qualificação dos cursos demandados pela comunidade regional no Estado.
Resgatar o papel da UERGS de promotora de formação de licenciandos conforme as carências regionais e propor que a UERGS se credencie como instituição formadora de quadros para a administração pública.
Vincular a UERGS novamente à área da educação.
Respeitar e construir a autonomia administrativa e financeira da UERGS. Dotar a universidade de orçamento próprio, mediante Projeto de Lei que garanta um percentual fixo de recursos vinculados ao orçamento do Estado.
Ampliar e transformar a UERGS em Instituição Universitária Referência na pesquisa, extensão e
construção de conhecimentos articulada com as comunidades e vocações regionais, valorizando
sua importância para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambientalmente sustentável da sociedade e do Estado gaúcho.
Apoiar o resgate dos cursos de pedagogia da UERGS, voltando a Universidade para a formação de professores das redes públicas e comunitárias, em nível de formação inicial, continuada e pós-graduação, estabelecendo parcerias com as Universidades Comunitárias, Públicas e os Institutos Federais.
Zelar pelo cumprimento pleno dos dispositivos legais estabelecidos na Lei de Criação, Estatuto e
Lei de Cargos e Salários; a garantia, de forma permanente, do quadro legal previsto de técnicos e docentes, mediante concurso público, e eventual ampliação conforme definição do PDI – Plano de
Desenvolvimento Institucional.
8. A criação do PROUNI/RS:
Constituir no Estado um pacto de colaboração horizontal entre as instituições de Ensino Superior
pela qualidade, ampliação do acesso, pesquisa e formação de professores, onde a UERGS terá um
papel estratégico.
Criar o programa de suporte aos estudantes universitários, garantindo condições aos jovens de
famílias de baixa renda acesso ao ensino superior, de forma articulada com o sistema federal e instituições comunitárias. Estabelecer políticas de transporte, estágios, casas de estudante e criar a Bolsa Juventude, com a finalidade de viabilizar ao jovem carente a permanência e a conclusão do ensino médio e o acesso ao ensino superior.
NOTA: participamos da construção deste Programa de Governo na condição de membro da Setorial Estadual de Educação do Partido dos Trabalhadores. E este programa foi construído a partir de debates da formação da direção da setorial em encontro estadual, discussões regionais e debates temáticos em todas as regiões do estado do Rio Grande do Sul. Ele representa milhares de educadores e homens e mulheres que participaram desta construção.
Traz em si o acúmulo também das gestões democráticas e populares do PT e seus aliados em municípios do Rio Grande do Sul, das quatro gestões do PT na capital Porto Alegre, da gestão do companheiro Olívio Dutra no Governo do Estado de 1999 a 2002. E dialoga diretamente com o projeto de educação desenvolvido na gestão do Governo Lula de 2003 a 2010, com especial destaque para o período em que o companheiro Tarso Genro foi Ministro da Educação.
Não poderia deixar de registrar que este programa também é expressão articulada e dialogada de militantes sociais, sindicais, partidários e gestores públicos.
Muito apreendemos nesta longa caminhada e agora chegou a vez de aplicar com mais clareza um Programa de Governo que respeite a autonomia e a independência dos sindicatos perante os governos e partidos e, ao mesmo tempo, garantir que ocorra dialogo e uma construção para uma educação de qualidade e democrática para todos.
Não poderia deixar de registrar que, no nosso caso, participamos ativamente desta construção com muitos educadores da região do Vale dos Sinos e de São Leopoldo e que a nossa Administração Popular inaugurada em 2005 e reeleita em 2008 com 77,4% dos votos sob a liderança do companheiro Vanazzi foi capaz de executar integralmente o programa de governo então apresentado na eleição de 2004 o que tem possibilitado, sem perdas e sem retrocessos, grandes avanços e a construção de uma nova representação estadual para o educadores da região. A companheira Ana Affonso será nossa Deputada Estadual com fortes compromissos com este programa e articulará um grande diálogo entre os diversos atores da área.
Nossas tarefas e responsabilidades não aumentam nem diminuem com vitórias ou derrotas elas sempre são as mesmas a diferença principal é que com vitórias os meios para realizá-las estão ao nosso alcance.
Com a Vitória de Dilma no Brasil, Tarso no RS e Vanazzi governando São Leopoldo teremos agora a extraordinária oportunidade de avançar de forma mais articulada na realização do nosso grande projeto de sociedade.
Boa Leitura, Boa luta e muito trabalho.
Viva a Educação!!!
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