HISTÓRICO DO HOSPITAL CENTENÁRIO

O Hospital Centenário foi concebido no ano de 1924. Na ocasião, foi lançada a pedra fundamental do Hospital Municipal, na Praça 20 de setembro e um imposto foi criado com objetivo de prover fundos para a construção do hospital. Além disso, a comunidade se organizou na busca de recursos extras através de doações, chás, concertos e peças teatrais com a arrecadação totalmente destinada a este fundo.

Em função da Revolução de 1930, as obras foram aceleradas, pois o Governo do Estado mandou prover o hospital para deixá-lo em condições de receber revolucionários feridos. Encerrada a revolução o governo manteve a subvenção que permitiu finalizar a obra.

Em 15 de fevereiro de 1931, na administração do intendente Theodomiro Porto da Fonseca, aconteceu a inauguração do Hospital, que foi denominado Centenário em homenagem aos 100 anos de fundação da Colônia de São Leopoldo. Na ocasião o Hospital Centenário era administrado pelas Irmãs Franciscanas da Penitência e Caridade.

Em 1933, foi iniciado o projeto de áreas de isolamento e o Hospital Centenário já era referência em atendimento à população do Vale do Sinos. Nessa época o HC era mantido por taxas cobradas pela Prefeitura, subvenções do Estado e pequena arrecadação de pacientes particulares. No ano de 1960 o Hospital Centenário passou a contar com plantão médico 24 horas.

No ano de 1989, através do Decreto nº 1858/89, foi criada a Fundação Hospital de Clínicas de São Leopoldo – Hospital Centenário (FHCSL), à época a FHCSL era uma fundação pública de direito privado, tendo sido transformada em 1990 para uma fundação pública de direito público através da Lei nº 3640/1990.

A Lei Municipal nº 4902, de 02 de abril de 2001 reestrutura a Fundação Hospital de Clínicas de São Leopoldo – Hospital Centenário que passa a chamar-se apenas de Fundação Hospital Centenário.

No dia 28 de agosto de 2017, o prefeito Ary Vanazzi assinou o decreto que transforma em 100% SUS os serviços prestados pela instituição. Um conjunto de medidas para redimensionar os serviços ao seu real custeio foram postas em prática durante 60 dias. Uma das medidas foi tornar toda a capacidade instalada do Centenário para o atendimento à população que utiliza o Sistema Único de Saúde.

O município passa por uma grande crise financeira herdada da gestão anterior que lhe legou duas folhas de pagamento atrasadas, 13º e férias atrasadas, além de diversas dívidas com fornecedores. Isso obrigou, inclusive, a parcelar os salários do funcionalismo desde o início da gestão. Em síntese, o decreto de número 8.843 determina que a Fundação Hospital Centenário destine 100% de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao Sistema Único de Saúde e concede prazo de 60 dias para que a Fundação proceda todas as adequações necessárias.

Hoje, em 2019 a situação continua igual, pois a Prefeitura de São Leopoldo custeia cerca de 78% da Fundação Hospital Centenário, o governo federal pouco mais de 19% e o governo do estado menos de 3%. Sendo que em muitos casos no ano de 2018 foi necessário judicializar os repasses dos recursos estaduais.

Em virtude dessa crise e do não pagamento por parte do estado de recursos devidos, o município e a direção da Fundação Hospital Centenário sustaram o atendimento de neurologia e neurocirurgia que abrangia pacientes de 15 municípios para os quais o Centenário era referência na rede de saúde para esta especialidade. O serviço foi transferido para o Hospital de Canoas, mas mesmo lá também ocorrem dificuldades no atendimento por falta de recursos de custeio por parte do estado.

Assim, a crise do Hospital Centenário tem impacto regional – que ganha concretude em uma dívida de R$ 40 milhões ao ano, com passivos mensais que ameaçam diariamente a manutenção de suas atividades. Isto se expressa em distintas formas e âmbitos, que perpassam a assistência em saúde, gestão de trabalho, gestão hospitalar, gestão financeira e sua participação social. Analisar esses diferentes aspectos de sua crise, torna possível refletir e elaborar planejamento para o futuro dessa instituição.

A atual situação do Hospital Centenário é resultado destes impasses que, ao longo dos anos, entre repasses de recursos insuficientes para suas atividades (subfinanciamento da saúde) por ineficiência de algumas gestões (insuficiência de planejamento de médio e longo prazo, que pressupõem conhecimento das necessidades de saúde, com metas claras e precisas e perspectiva de alcance de qualidade).

Lembremos que a Política Nacional de Atenção Hospitalar preconiza que o financiamento da assistência hospitalar é realizado de forma tripartite, pactuado entre as três esferas de gestão, considerando sua população de referência. Assim, causa estranhamento que um Hospital com a complexidade do Centenário, com habilitações em alta complexidade e características regionais, não tenha efetivado um Financiamento por Orçamentação com recursos suficientes para desenvolvimento das atividades em saúde; estranheza em relação às escolhas realizadas de gestão municipal e a falta de políticas de Estado que busquem equacionar e solucionar as desigualdades de financiamentos. O subfinanciamento da saúde não acontece por acaso, é realizado para diminuir, asfixiar, uma política pública, que compreende saúde como direito de todos. Para os analistas de políticas o não-fazer configura-se em política, são escolhas realizadas pelos governantes e tomadores de decisões.

A insuficiência de repasses estaduais e federais e cronogramas irregulares de repasses vem forçando os municípios a investirem cada vez mais em seus hospitais. E, em muitos casos, a maior parte dos municípios tem reduzido a oferta de serviços e atendimentos.

O Sistema Único de Saúde é uma política que traz em si expressa responsabilidades para os três entes federados (União, Estados e Municípios) com objetivo que se garanta a saúde como direito para todas e todos, cidadã e cidadão. Dessa forma, essa política deve ser desenvolvida, com diálogo, respeito e transparência, para efetivação de uma política que é estatal e não de governo.

Em virtude desse quadro que atinge nossa cidade e seu povo e mais cidadãos e cidadãs de 25 municípios que são atendidos no Hospital Centenário, convidamos a população a somar esforços nessa luta.