domingo, 27 de maio de 2018

COMO O GOVERNO TEMER E A CNM TRATAM OS PROBLEMAS MUNICIPAIS?


Andei lendo de ponta a ponta os dois últimos boletins da CNM de março e abril de 2018 e fiquei muito impressionado com a tranquilidade dessa entidade municipalista nacional. Tudo se passa como se a situação dos municípios estivesse igual ao período anterior ao golpe, como se nenhuma dificuldade sufocasse as prefeituras e como se todos os problemas pudessem ser resolvidos e solucionados nesse compasso de tartaruga e muita paciência como Brasília  anda funcionando no Congresso, no Executivo e no Judiciário.   

Ora, enquanto isso, 90% dos municípios brasileiros se encontram com problemas sérios para manterem políticas básicas. Creio que parte fundamental da nossa luta para defender, não o municipalismo como um  jargão pessoal, mas sim as prefeituras municipais de todo o Brasil e os cidadãos e cidadãs que vivem nelas passa por justamente apontar essa fraude e engodo que o governo federal e seus partidos aliados e representantes em entidades como a CNN tem promovido. Ao meu ver, eles estão enganando os municípios, seus prefeitos e prefeitas, com promessas de solução que só amortecem e não resolvem nada. E, ao mesmo tempo, essas promessas que não se realizam são combinadas com cada vez mais sufoco, asfixia e estrangulamento das finanças municipais. Além do contingenciamento dos recursos, do engessamento em 20 anos dos recursos, e da transformação de recursos específicos para políticas públicas em emendas, além da redução promovida e cultivada dos repasses municipais dos estados e da união aos municípios, ocorreu também a extinção de muitos programas federais ou sua redução. Programas esses que tanta importância cumpriram no aquecimento e na aceleração da economia nacional e no esforço de se fazer frente a crise internacional de 2009.

A única explicação que eu dou ao fato dessa crise das finanças e das situações municipais não estourar de forma política é que estão acomodando e mantendo essa pauta perniciosa e perigosa para os municípios em banho maria, e que isso só serve para se manterem no poder, não para resolverem os problemas das cidades. O PMDB e seus satélites, assim, se mantém dando benesses só para os poderosos que se sustentam na concentração de recursos no governo federal.

Também é notável essa política de emendas que devolve as políticas públicas aos deputados que passam a ser intermediários dos prefeitos. Isso é exatamente a mesma coisa que a ditadura fazia para se sustentar.

Hoje peguei um texto clássico de um brasileiro sobre as finanças municipais. É lá de 1977 - Korff. E aponta para o mesmo modelo de centralização da arrecadação e dos recursos para fortalecer um sistema por cima e não pela proximidade com os cidadãos. Isso é exatamente a nossa antítese de colocar o estado sob controle público do povo e de colocar o povo no poder. Típica estratégia elitista e tecnicista que só serve para fortalecer as grandes corporações e estamentos que já foram apontados na obra clássica de Raimundo Faoro, Os Donos do poder.

Isso reproduz também o modelo colonial e do império. A capital federal e a elite em festa e as províncias na miséria. É a política do atraso. Colocando o Brasil mais de vinte anos para trás em apenas dois anos do golpe.


P.S.: Texto escrito na terça feira, dia 22 de maio de 2019, debatendo em paralelo a marcha dos prefeitos a Brasília.

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