Andei lendo de ponta a ponta os
dois últimos boletins da CNM de março e abril de 2018 e fiquei muito
impressionado com a tranquilidade dessa entidade municipalista nacional. Tudo
se passa como se a situação dos municípios estivesse igual ao período anterior
ao golpe, como se nenhuma dificuldade sufocasse as prefeituras e como se todos
os problemas pudessem ser resolvidos e solucionados nesse compasso de tartaruga
e muita paciência como Brasília anda
funcionando no Congresso, no Executivo e no Judiciário.
Ora, enquanto isso, 90% dos municípios brasileiros se encontram com problemas sérios para manterem políticas básicas. Creio que parte fundamental da
nossa luta para defender, não o municipalismo como um jargão pessoal, mas sim as prefeituras
municipais de todo o Brasil e os cidadãos e cidadãs que vivem nelas passa por
justamente apontar essa fraude e engodo que o governo federal e seus partidos
aliados e representantes em entidades como a CNN tem promovido. Ao meu ver,
eles estão enganando os municípios, seus prefeitos e prefeitas, com promessas
de solução que só amortecem e não resolvem nada. E, ao mesmo tempo, essas
promessas que não se realizam são combinadas com cada vez mais sufoco, asfixia
e estrangulamento das finanças municipais. Além do contingenciamento dos
recursos, do engessamento em 20 anos dos recursos, e da transformação de
recursos específicos para políticas públicas em emendas, além da redução
promovida e cultivada dos repasses municipais dos estados e da união aos
municípios, ocorreu também a extinção de muitos programas federais ou sua
redução. Programas esses que tanta importância cumpriram no aquecimento e na
aceleração da economia nacional e no esforço de se fazer frente a crise internacional
de 2009.
A única explicação que eu dou ao
fato dessa crise das finanças e das situações municipais não estourar de forma
política é que estão acomodando e mantendo essa pauta perniciosa e perigosa
para os municípios em banho maria, e que isso só serve para se manterem no
poder, não para resolverem os problemas das cidades. O PMDB e seus satélites,
assim, se mantém dando benesses só para os poderosos que se sustentam na
concentração de recursos no governo federal.
Também é notável essa política de
emendas que devolve as políticas públicas aos deputados que passam a ser
intermediários dos prefeitos. Isso é exatamente a mesma coisa que a ditadura
fazia para se sustentar.
Hoje peguei um texto clássico de
um brasileiro sobre as finanças municipais. É lá de 1977 - Korff. E aponta para
o mesmo modelo de centralização da arrecadação e dos recursos para fortalecer
um sistema por cima e não pela proximidade com os cidadãos. Isso é exatamente a
nossa antítese de colocar o estado sob controle público do povo e de colocar o
povo no poder. Típica estratégia elitista e tecnicista que só serve para
fortalecer as grandes corporações e estamentos que já foram apontados na obra clássica
de Raimundo Faoro, Os Donos do poder.
Isso reproduz também o modelo
colonial e do império. A capital federal e a elite em festa e as províncias na
miséria. É a política do atraso. Colocando o Brasil mais de vinte anos para
trás em apenas dois anos do golpe.
P.S.: Texto escrito na terça feira, dia 22 de maio de 2019, debatendo em paralelo a marcha dos prefeitos a Brasília.
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