domingo, 29 de maio de 2016

CARTA ABERTA À EQUIPE DA SEGUNDA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO: COMANDO DE GREVE DO 14 NÚCLEO DO CPERS

Iniciamos nesta manhã - terça feira 24 de maio de 2016 - a nossa jornada aqui na frente da segunda coordenadoria para reiterar algumas posições sobre a legitimidade, a importância e os objetivos do nosso movimento. Além disso, também queremos manifestar nossa mais precisa contrariedade com algumas atitudes que julgamos descabidas, desmedidas e desrespeitosas com os educadores e educadoras, servidores e servidoras, estudantes e com os direitos de todos perante as leis e os princípios do bom senso e da civilidade.

Em primeiro lugar expressamos nossa grande satisfação com a greve que construímos, sustentamos e defendemos perante o atual e passageiro governante deste estado e seus assessores políticos, partidários e indicados. Nesta greve conseguimos obter o apoio de muitos educadores, cidadãos e principalmente estudantes, que representam para nós hoje uma das maiores conquistas do movimento em defesa da educação. Eles passam neste ano a ocupar um espaço de protagonismo nesta luta. Ao realizarem ocupações organizadas por seu espírito coletivo e cidadão, com suas jovens inteligências e compreensões, eles conseguiram criar um caminho sem volta na educação gaúcha e estão reagindo com altivez, tranquilidade e muita sensatez aos descasos e desrespeitos sistemáticos perpretados por este governo contra os educadores e seus direitos, contra as escolas públicas e suas estruturas e contra os estudantes e seu direito à educação pública de qualidade e para todos.
Em segundo lugar afirmamos que todos os educadores hoje, em greve ou não, debatem a situação da educação estadual, debatem os ataques que tem sofrido e debatem também as tentativas de coerção, intimidação, assédio e ameaças que tem sofrido. E estas ações tem recebido a mais ampla reprovação subjetiva e objetiva. Não se enganem se acreditam que podem ameaçar educadores e serem esquecidos. Muitos tem nos confidenciado tais práticas e a reprodução de certas expressões e desdouros.

Em terceiro lugar, é bom que se diga, que também a comunidade escolar tem sido muito bem informada por nós das razões de nossa greve e da forma como as educação, os educadores e os educandos tem sido aviltados e desrespeitados. E em muitos lugares - apesar da aparente eficácia de certas informações tendenciosas e manipuladas - já é consenso de que a defesa da educação que promovemos em nossa greve não é casuística e nem injusta. Todos sabem que nossos salários estão atrasados, todos sabem que nosso 13° não foi pago, todos sabem que o governo concedeu reajuste aos mais altos salários, mas que porém não concedeu sequer reposição salarial da inflação para nós, todos sabem que o piso salarial nacional não tem sido pago, todos sabem que os repasses de recursos para manutenção, merenda e permanente não tem sido repassados às escolas. E muito mais. Todos sabem que o governo aumentou impostos sobre o pretexto de ajustar o caixa e calhou de não resolver isto é promovendo maior recessão em nosso estado. Todos sabem que o governo votou covardemente projetos contra os trabalhadores sem sequer negociar com eles e que em muitos casos está votação dependeu de votos cuja moralidade e responsabilidade é altamente questionável.

Todos sabem que acabam de privatizar de forma escandalosa e por trinta anos as estradas de nosso estado. Todos sabem já que esta política vai levar nosso estado à bancarrota e à precarização dos serviços públicos. Então, neste ponto, todos entendem que os professores vivem hoje uma situação insustentável.

E se está situação é insustentável se soma a ela também as medidas abusivas que o governo tenta impor aos nossos parcos rendimentos. Ao propor o reenquadramento do difícil acesso o governo ameaça gravemente a subsistência material de milhares de trabalhadores e seus familiares que tem - apesar das discrepâncias - tido algum diferencial de ganho salarial. E a grande maioria dos trabalhadores serão massacrados se for retirado este elemento de sustento de suas vidas. O adicional de difícil acesso é hoje um componente indispensável na sustentação financeira de número relevante dos trabalhadores e não poderia ser extinto sem que - por exemplo - o estado resolvesse a questão do valor do piso salarial nacional cuja defasagem hoje soma mais de 69% do montante que deveria ser percebido. As perdas salariais são tão gritantes que sequer os 24,14% de reajuste dos recursos do FUNDEB foram repassados aos nossos salários. E as coisas pioram para o nosso lado porque ao mesmo tempo o governo enviou como projeto de LDO uma peça que prevê reajuste zero até o final de 2017 aos servidores, sem reparar nenhum agravo, repor nenhuma perda é sem promover nenhum ganho a uma categoria que já é aviltada e que passa a ser assolada também por estes ataques.

Além disso tudo, assim nos parece e tem sido confirmado que, no âmbito desta segunda coordenadoria, tem havido também situações que vemos com extrema contrariedade. Exigimos que seja respeitada e reconhecida a legitimidade de nossa greve e que sejam cessadas e sustadas todas as iniciativas de constrangimento, perseguição e ameaças aos nossos colegas grevistas em todas as escolas, seja por diretores, prepostos, supervisores, mandaletes, gestores ou encarregados. Vamos promover contra isto registros policiais e abrir inquéritos administrativos por assédio moral, desrespeito ao servidor público no exercício de sua função, perseguição sindical e também por desacato e quebra de impessoalidade no serviço público. A greve é legítima, o seu debate em espaço de trabalho com a deflagração do movimento grevista em assembleia é absolutamente legal e de direito e, por fim, a adesão de servidor ao movimento, não pode acarretar nenhum ônus ou penalidade cabível. É intolerável a prática de colocar servidor à disposição, sob perseguição ou em suspeita por aderir a movimento legítimo.

Para terminar, em virtude de nosso extremo compromisso com nossos alunos e seus direitos queremos manifestar também nossa mais profunda contrariedade e aversão moral às tentativas de desprezar ou diminuir a qualidade é a grande responsabilidade que tem sido demonstrada com a educação pública deste estado pelos alunos e alunas, cidadãos e cidadãs que adotaram a medida extrema de ocupação das escolas públicas estaduais em defesa das mesmas e por correlato e relacionado em defesa também dos educadores. Defendemos o direito de livre organização dos estudantes, de organização dos grêmios estudantis autônomos e a importância do movimento estudantil organizado estar dando uma aula de cidadania para todos que expressam compromisso com a educação mas não agem em conformidade com isto. Defendemos o direito de todos os alunos que aderirem a ocupações, apoiarem a nossa greve serem devidamente avaliados após o encerramento de nossos movimentos. E temos muita satisfação em acompanhar e apoiar o movimento estudantil que defende uma pauta de reivindicações dos alunos que também deve ser atendida.

Agradecemos a consideração às nossas legítimas posições e contrariedades e afirmamos que elas expressam uma compreensão humana, democrática e comprometida com a educação pública, os direitos dos educadores e educandos e a qualidade da escola pública.


Comando de Greve do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato

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