sábado, 19 de dezembro de 2015

NOTA DO STF SOBE NAS AGÊNCIAS DE RISCO

Creio que o problema não é o voto ser x ou y, mas os argumentos e expedientes usados para justificar. No voto do Fachin é visível o caráter de exercício na argumentação. Ou seja, o juiz adota uma linha de abordagem e segue neste raciocínio. Ele impugna as razões do pleito e com isso acabou sacrificando o rito adotado. A liminar foi proferida entendendo o caráter problemático e real do pleito do PCdoB. Já outros apelaram para uma retórica, veemência e se colocaram quase escandalizados. Os votos do Toffoli e do Mendes mostram isso claramente. O resultado final foi excelente para o nosso país e foi pedagógico também para o povo, os políticos e os partidos.

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