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sábado, 22 de fevereiro de 2014

DEFESA DE GENOÍNO POR PACHECO E A JUSTIÇA NO BRASIL

Este nobre advogado do José Genoíno nos traz razões em sua defesa dele no último dia 20 de fevereiro de 2014....veja aquiPacheco faz corajosa defesa politica de Jose Genoino

Penso que o tema do Mensalão deveria servir também para rediscutirmos o tema da justiça e darmos uma revisada nas teorias de argumentação usadas pelos acusadores e defensores. Ao assistir esta arguição vejo o quanto escapa tanto ao cidadão comum quanto à imprensa o sentido de um processo, as regras de apuração e mesmo o regime de condenação e o quanto falta  na geleia geral da opinião e da disputa de opinião a precisão jurídica e valores democráticos. Fica consolidado para mim a impressão que a nossa democracia hoje precisa de não somente melhores políticos e melhores partidos, mas melhores leis e melhores juízes. O conforto do poder e a inconstrastável decisão é fonte de absurdos processuais e a venalidade invade o juízo com ares de soberba e seriedade, sem nenhuma base fatual, abandonando a cognição para se concentrar num julgamento moral que só responde a vendettas de uma elite que se julga sacralizada por diplomas, bacharelismo e prestígio. 

Um pais que precisa ainda da realização de uma Revolução Democrática, que precisa ainda modernizar-se, urbanizar-se melhor, industrializar-se com mais tecnologia, levar mais a sério a educação e a saúde, a segurança e a infraestrutura precisa sim de uma justiça mais rigorosa e também abandonar este ímpeto litigante por qualquer coisa ou qualquer dúvida e desinflar o poder judiciário para que ele trate de causas  necessárias e se abandone de vez as causas caprichosas, as causas cujo propósito é manobrar e encobrir os crimes objetivos. 

Toda vez que eu penso no "mensalão" eu gostaria de saber em que pé anda aqueles caras lá dos correios - onde tudo começou - e me é de certa gravidade e me gera dubiedade na justiça o fato de saber que somente ontem o aparente denunciante - que é o líder da agremiação que fazia e acontecia nos Correios - foi preso em regime semi aberto  ali não vale, afinal, o "domínio do fato"? Aliás, no Trensalão e nas bandalheiras de MInas Gerais, também não vale o domínio do fato. E é algo vergonhoso que o mesmo tribunal que julgou celeremente o "mensalão" e da forma que o fez deixe caducar o Mensalão Mineiro ou do PSDB e não me admire que os dois pesos e as duas medidas tendam a continuar como prática de uma justiça que francamente se posiciona punindo alguns e aliviando outros. 

O histórico de Habeas Corpus concedidos no STF, e todo este festival de suspeitas sobre o STF é de deixar vexado qualquer um que não queira impugnar este tribunal, mas que o deseja legitimado e corrigindo em última instancia os processos e as causas legais tão importantes na vida dos brasileiros, incluso ai em especial as causas constitucionais. O combate a corrupção não se fará com raciocínios tortuosos ou manobras punitivas, mas sim com provas, leis e muita clareza processual, o que falta à granel neste processo AP 470. 

Esta é a minha opinião e qualquer avanço neste debate deveria sair do acho isso e acho aquilo e passar aos autos do processo, sem ser espetaculoso ou tonitroante como muitos que mal sabem das bases processuais sobre as quais foram construídas estas provas e determinadas estas penas. E ainda há algo duvidoso naquilo que foi sonegado ao corpo do processo que daria mais clareza à putabilidade ou imputabilidade de muitos destes réus. E é uma lição para todos passar pela apreciação disto. 

É lamentável que se consagre este atraso jurídico a esta altura do campeonato em especial porque dá satisfação ilusória à plebe, ao povo, e à classe média e grande satisfação aqueles que deveriam ter sido punidos por mais de um ato e se veem saindo ilesos destes 25 anos de história política no Brasil em que fizeram e aconteceram, pintaram e bordaram sem no entanto caírem na malha policial ou judiciária. Mas eu lhes garanto, enfim, que isto não é o Brasil, é somente uma parte dele que já está indo embora e deixando de existir. Ainda que sejamos governados pelos mortos, como diz a tradição, é possível e eu tenho a esperança que o alcance de tradições nefastas e de elites perversas esteja se reduzindo. 

Que os mártires deste processo tenham tido tanta solidariedade assumida e transparente na sociedade deveria ser indício de que há algo de errado no reino do supremo...e nem é tão difícil saber o que exatamente...e nãos e trata de que a esquerda pode tudo, justamente ao contrário, são os poderosos que podem tudo e passam incólumes pela história mais uma vez...e eu lembro bem de outras personagens da história do Brasil cujos algozes triunfaram no tempo finito, mas perderam definitivamente honradez no curso da história...e em 50 anos do Golpe de 1964, nem dá muito trabalho lembrar deles e das omissões e comissões que cercaram os crimes contra a justiça e contra a democracia...mas vamos lá...pode-se pouco, mas se pode ser justo...     

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