terça-feira, 6 de abril de 2010

SOBRE O ATAQUE A DEMOCRACIA E AO GOVERNO EM SÃO LEOPOLDO

Como FILÓSOFO ou aprendiz de tal coisa, honrando minha escola, meus mestres e a racionalidade crítica, não posso me calar frente ao que ocorre em minha cidade.

Por força de liminar o prefeito é obrigado a demitir todos os CCs e FGs que ocupam cargos de chefia, direção ou assessoramento. E a razão disto é a velha controvérsia bizantina sobre os conceitos de atribuições e funções que ocupa parte do judiciário em ser mais realista que o rei ou em determinar a forma de um mundo ideal a partir de uma abordagem moralista que serve-se da legalidade para promover e preservar seus próprios privilégios.

Para quem acha que estou forçando a barra recomendo a leitura das leis que dispõem sobre cargos em comissão no sistema judiciário. Todas sem exceção com diversas portas de ingresso a bacharéis em direito, sem concurso público e em número considerável. Pergunto: quem são eles? E qual o seu critério de seleção? A confiança pessoal auto-proclamada que não passa sequer pelo inquérito da opinião pública, seja por eleição democrática, seja por fiscalização de outros que não seus próprios pares.

O resultado é um golpe contra a democracia de São Leopoldo.

O mais incrível deste golpe contra a democracia de São Leopoldo é os covardes - derrotados na última eleição e que governaram a cidade por 18 anos - virem à público elogiar um abuso e uma desmedida do judiciário. Qualquer um que conhece a história de São Leopoldo, as Leis e o que estavamos fazendo por aqui sabe disto. Os torpes, os grosseiros triunfam em nome de uma decisão judicial sem mérito e que agora forçosamente se encaminha para o absurdo consagrado pela impunidade auto-conferida no Poder Judiciário.

Um exemplo disto é a discussão sobre se determinada unidade ou posto de serviço público precisa de chefe ou diretor. Ora, nenhuma empresa, nenhum órgão público pode depender exclusivamente da boa vontade do empregado ou servidor público, simplesmente porque o próprio servidor não assume nenhuma responsabilidade para além das suas atribuições de concurso para a qual foi selecionado. Nenhum funcionário trabalha para além do seu horário ou assume papel na hierarquia de governo sem ser delegado e remunerado para tal.

É um absurdo prejudicar uma cidade inteira com uma desmedida que parte de um pressuposto que desconhece o serviço público e as estruturas de governo que nele existem.

O judiciário deu uma liminar com a grandeza e o alcance desta sem posição de mérito.

É a supremacia de um poder a partir do puro formalismo e que se impõe sobre dois outros poderes o Legislativo e o Executivo sem nenhuma mediação pública. Já faz algum tempo que eu penso que o Judiciário deveria ser obrigado a dar razões junto a esfera pública sobre suas decisões. Não sou favorável, em nenhuma hipótese de constrangimentos ao judiciário, mas também não creio ser aceitável constrangimentos aos demais poderes. Todos devem ser fiscalizados e devem ser passíveis de um julgamento racional na esfera pública, senão precisamos de uma revolução francesa para botar as muitas coisas em seus lugares.

Não priorizo aqui nesta discussão o nosso cargo, o nosso partido ou o nosso projeto, ainda que o devesse por uma razão aceitável e com bons e excelentes resultados a justificá-los.

Mas com uma medida sem cabimento, fica prejudicada uma obra inteira que vem sendo realizada com muito êxito em São Leopoldo e só não vê quem "não lava os zoio de manhã cedo" como já disse uma funcionária pública para mim.

É puro exibicionismo de poder do Judiciário que passa a fazer papel de partido político na falta de um prócer à altura contra este projeto

Os gregos diziam que existem os inteligentes expertos e os inteligentes judiciosos.

Os primeiros abusam da inteligência em benefício próprio, enrolam, traman engodos e ludibriam as pessoas com suas proezas retóricas e falácias, são malandros e sofistas e fazem a festa na terra dos cegos.

Os segundo corrigem e produzem juízos que limitam os abusos, são os judiciosos, aqueles que tem inteligência e juízo.

Pois bem, a justiça deveria cumprir o papel dos últimos e corrigir os pretensiosos e os que abusam da razão, da inteligência e da boa-fé do povo.

Mas no nosso caso cumpre o papel dos primeiros, porque se alia aqueles que ludibriaram durante muitos anos a minha pólis, e ainda por cima todos eles os judiciosos possuem salários aviltantes e que afrontam um professor, um cidadão e um eterno aluno como eu e você.

Veja o último aumento deles concedido aqui no estado com a poio da desgovernadora e da maioria dos deputados - notícia da última quinta-feira 31/03/2010, o teto subiu de 22,4 mil para 24,4 mil, e ao fim e ao cabo cada um deles ganhou mais que um salário de professor de reajuste. E você sabe que os professores receberam apenas 6% parcelado sobre um básico que é menor que o salário mínimo, e que há discussão no Judiciário para impedir a implementação do Piso Salarial Nacional.

Se alguém, por fim, vier dizer que eu não respeito a justiça está errado.

Penso que sem justiça não há razão.

Porque a razão se não for justa não tem juízo.

Agora JUSTIÇA na pode vir só de algumas cabeças de minerva selecionadas num sistema social, econômico e político desigual como o nosso.

É UMA VERGONHA ISTO.

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