GESTÃO PLENA E A NOVA CIDADE:
Uma avaliação da gestão da Frente Popular
na Prefeitura de São Leopoldo
São Leopoldo está construindo com grande êxito um novo padrão de gestão pública municipal e isto se deve ao desafio imposto pelo programa apresentado na campanha e pelas demandas reprimidas identificadas e encaminhadas no processo de gestão pela sociedade civil.
Além de promover uma reorganização da cidade através da implementação de novas políticas, programas, projetos e ações, coube a Administração Popular promover também uma organização nova das tarefas, metas e ações das suas secretarias. Tudo isso envolve também a estruturação de novos serviços em diversas áreas e uma regularização (segundo a legislação em vigor e com nova legislação) e normatização completa em diversos temas. De um Plano Diretor Novo até um Concurso Público a Administração Popular prepara São Leopoldo para o futuro.
Neste sentido, às acusações da oposição de um aparelhamento com CCs da administração municipal, cabe uma resposta de que de fato, no primeiro ano de governo ocorreu um ingresso via indicação política e técnica de quadros novos na administração para executar políticas que antes não eram executadas e para as quais.
Isto aliás foi em grande medida superado com duas ações: de um lado com a execução de um concurso público, cujas nomeações vão ocorrendo, vem como, por outro lado com o enxugamento – demissão – de CCs que ocorreu já no segundo ano da Administração.
Podemos dizer que a Administração Popular está construindo a nova cidade com uma Gestão Plena.
A exemplo de outras administrações do Partido dos Trabalhadores em diversos municípios deste país, cujos maiores destaques são a Administração Popular de Porto Alegre (1988-2004), a Administração Popular de Campinas (SP) e outras. A exemplo também de administrações do campo democrático e popular, num sentido alargado.
A gestão pública municipal foi colocada em outro patamar, tanto no que respeita ao planejamento, ao desenvolvimento de políticas sociais, quanto na construção de políticas públicas integrais e democráticas.
Usamos aqui o termo Gestão Plena (conceito oriundo do SUS – Sistema Único de Saúde – para designar os municípios que fazem a opção política de assumir a responsabilidade integral pela gestão, custeio, planejamento e execução das políticas de saúde no âmbito de seu município através de convênios com as outras esferas) para designar a integralidade da gestão pública em qualquer área de atuação ou administração.
A Administração Popular em São Leopoldo, cujo slogan é Construindo uma Nova Cidade, cumpre tal requisito destacadamente em 8 secretarias de ponta que são bem visíveis, em algumas coordenadorias e em diversas outras encaminha tal integralidade num ritmo que pode ser qualificado como extraordinário se comparado às gestões anteriores e ao período de dois anos em que isto já começa a se tornar visível e nitidamente manifesto.
Estas secretarias são: 1.Educação, 2.Saúde, 3.Assistência Social, 4.Habitação, 5. Meio Ambiente, 6. Segurança Pública, 7. Cultura. 8. Semedes.
Planejamento, Fazenda e Administração também desenvolvem ações integrais em suas áreas de atuação, seja dando retaguarda ou suporte as secretarias fim – como secretarias meio – seja executando ações que promovem suas atribuições de forma integral.
As coordenadorias de Mulheres e Juventude promovem também ações integrais. Ficam fora deste pacote inicialmente as secretarias de Obras, cujas dificuldades estão ligadas ao quadro de pessoal no início do governo, e ao padrão de gestão. O que foi superado largamente ao final do governo com importantes obras viárias e com a generalização da revitaçlização de mais de 85 praças públicas em toda a cidade. Por fim, as coordenadorias de Igualdade Racial e Portadores de Necessidades Especiais, bem como, Comunicação e Mobilidade Urbana encontraram-se inicialmente com dificuldades para promover ações integrais dentro dos seus temas e afazeres. Mas que também superaram tais dificuldades ao final do governo. Sendo assim foi uma gestão integral em todas as áreas efetivamente.
A forma de argumentar no sentido de sustentar a tese de que a Administração Popular executa Gestão Plena nas 8 secretarias supra citadas requer a exemplificação (apresentação dos casos) de como isso ocorre, através de que elenco de ações isso se dá e também do estabelecimento do que seria uma integralidade (conceito) em cada uma destas áreas antes de apreciá-las.
No nosso caso a demonstração pode partir também de uma comparação com o que ocorria anteriormente na administração destas áreas, ou seja, do que os outros governos executavam de forma visível nestas áreas. A perspectiva comparativa nos favorece em muito, pois se arrolarmos as secretarias de Meio Ambiente, Assistência Social, Cultura, Habitação e Segurança Pública, podemos sem nenhum desrespeito às gestões anteriores, mas com base na realidade, argüir a inexistência de um programa de metas e de uma execução integral deste programa.
Um outro critério seria a capacidade da administração ser capaz de captar recursos para a execução de atividades fim, bem como, a implementação destas atividades. Neste critério também se avança no reconhecimento de uma Gestão Plena, pois em todas as áreas ocorre o ingresso de novos recursos – Federais em especial – para a execução de novos programas e novos projetos.
Na nossa visão, a gestão municipal da Administração Popular salta, em dois anos, no mínimo, uma década à frente das gestões anteriores nessas áreas.
Nas demais áreas dá passos decisivos para a ampliação da ação, exemplos claros na Saúde, na Educação e na Semedes.
Isto não significa – contra-argumento previsível – que todas as secretarias estão resolvendo todos os problemas do município em suas áreas, nem que a Administração Popular desconhece a realidade e voa em céu de brigadeiro ou sonha que ao tecer loas esconde a realidade. Qual realidade?
Penso que contribui em muito neste aspecto que a Gestão Plena é uma meta natural de um governo que estréia uma nova geração na gestão pública municipal, que faz ingressar na experiência de administrar esta cidade um conjunto de homens e mulheres que jamais tiveram tal oportunidade e que durante muitos anos assistiram através dos seus mandatos nos movimentos sociais, sindicais, religiosos e populares a experiência de ser oposição e expectador crítico de mais de 20 anos de hegemonia no poder de um ou no máximo dois blocos políticos.
Curiosamente esta administração conseguiu através de uma ampla aliança política na campanha e depois com uma grande composição no governo compartilhar o poder inclusive com aqueles que antes lhe eram avessos.
Por força da compreensão do prefeito e de sua equipe de que se governa para todos e com todos, a gestão pública municipal a cada dia que passa inclui mais segmentos na administração.
Alguém poderia dizer que há somente cooptação. Num certo sentido sim, mas em outro sentido o que ocorre é um padrão de política superior.
Para aqueles que odiaram o PT durante anos, para aqueles que pregaram que deviam acabar com essa raça, ocorreu uma surpresa: a administração municipal trabalha com respeito aos adversários, com respeito a todos os protagonistas no cenário político.
É isso que tem ampliado a base do governo e promovido a adesão e ou participação da sociedade civil nos processos de gestão municipal.
Três exemplos saltam aos olhos. Primeiro, todos os conselhos municipais estão em pleno funcionamento e promovendo parcerias, críticas e avanços na gestão municipal. Segundo, o Orçamento Participativo tem promovido a participação de amplos segmentos da população sem distinção político partidária na tomada de decisões dos rumos da cidade. Terceiro, a Eleição Direta para diretores (as) das Escolas Municipais tem garantido a posse de todas as candidatas sem distinção político partidária.
Poderia – com efeito de marketing – dizer que a Administração Popular tem construído a Paz na cidade, reduzido as aleivosias e minimizado de forma radical a relação tensa entre o poder público e a cidadania.
Isso não quer dizer que os cidadãos foram transformados em concordinos ou em submissos a uma política superior a eles, ao contrário, o governo sofre também e a todo momento as suas cobranças, os movimentos sociais não estão domesticados e as contradições que se apresentam no cotidiano muitas vezes acirram e cobram do governo mais decisões e mais precisão nas decisões.
Dito isto, quais seriam os desafios para uma nova gestão da Administração Popular no período de 2009 a 2012?
Daniel Adams Boeira – 05.09.2008 -
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